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Procuradora-geral de Registro destaca apoio da OAB em ato de solidariedade

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O Conselho Federal da OAB participou, na noite desta segunda-feira (27/6), do Ato de Solidariedade à procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O evento foi realizado na Prefeitura do município, onde as agressões foram registradas. A advogada agradeceu o apoio e interferência do CFOAB.

“Estou muito emocionada, a OAB me acolheu desde o princípio, de braços abertos mesmo. Estou me sentindo honrada de fazer parte dessa classe, que é a advocacia. Queria agradecer a todos que vieram aqui. Como eu disse, estou muito emocionada”, afirmou.

“Estou ainda com dores e com muita confusão mental. Ainda estou digerindo a situação e não estou muito bem para muitas palavras. Mas a OAB deu irrestrito apoio e o doutor (Alberto Zacharias) Toron também. Esse ato foi muito gratificante pra mim”, completou.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, no exercício da presidência, destacou a importância do ato: “percorremos 3 mil quilômetros até Registro, para repudiar o uso da agressão, física ou moral, contra qualquer ser humano, como forma de intimidação, ainda que para a defesa de direitos. A agressão sofrida pela colega Gabriela foi um ato covarde que deixou marcas físicas – de conhecimento público -, mas que também atingiu sua psique e sua alma, numa dor que é hoje de toda a advocacia brasileira”.

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“Por meio deste ato, além de prestar solidariedade e desagravar a colega, viemos, em nome da advocacia brasileira, abraçar, na pessoa de Gabriela, todas as mulheres, para que se sintam protegidas pelo Sistema OAB”, completou o presidente em exercício.

Mulher Advogada

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, garantiu que a presença do Conselho Federal mostra que a entidade está unida. “Viemos até aqui nesta noite para demonstrar que não admitiremos violência de nenhuma ordem contra as mulheres. Nós não podemos chegar nos espaços de poder e ficarmos amedrontadas em tomarmos decisões. O Conselho Federal esteve aqui representado pela sua autoridade máxima com a finalidade de demonstrar que somos uma entidade que respeita as posições de liderança das mulheres”, destacou.

Prerrogativa

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, também participou do ato em apoio à procuradora-geral do município. “A presença do Conselho Federal solidifica a política adotada desde o primeiro momento pelo presidente Beto Simonetti, que não vamos tolerar violações graves às prerrogativas, seja advogado público ou privado, enfim, ao advogado como um todo”, afirmou.

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“O intuito é justamente deixar esta marca de atuação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para que a gente coloque toda a estrutura à disposição da vítima, com o único objetivo de deixar muito claro que nós vamos atuar em todo o Brasil”, concluiu Breier.

Lideranças estaduais

Estiveram presentes ao ato a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-SP, Isabela de Castro, e o presidente da subseção de Registro, Caio Freitas Ribeiro. “O que isso tudo pode nos ensinar é que a gente precisa se engajar de forma proativa, não apenas reativa, nessa luta contra a violência contra a mulher”, afirmou Vanzolini. “Já no dia seguinte ao infeliz ocorrido estivemos visitando nossa amiga. E mais uma vez agora perante a toda advocacia reiteremos que estaremos apoiando a colega através de nossas comissões e diretoria”, destacou Ribeiro.

O prefeito de Registro Nilton Hirota da Silva recepcionou os participantes do ato em seu gabinete e se disse entristecido com tudo o que ocorreu, mas com esperança de dias melhores. “Essa mobilização de hoje, com o pessoal (da OAB) viajando 3.000 quilômetros pra estar presente mostra que nós devemos ter esperança no nosso futuro”, afirmou. 

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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