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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia

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Renato Alves/Agência Brasília
Energia - renováveis - solar (usina fotovoltaica no DF)
Deputado alerta para necessidade de aperfeiçoar normas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (6) os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia. O debate foi solicitado pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Ele explica que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contabiliza atualmente 994.406 sistemas de geração fotovoltaica instalados na modalidade de geração distribuída e outras 9.571 usinas fotovoltaicas de maior porte, que realizam geração centralizada.

O parlamentar destaca que tão elevado número de unidades geradoras exige uma atenção especial quanto aos aspectos de segurança, particularmente no que se refere aos riscos de incêndio. “O Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, que tem pleno conhecimento das ocorrências de incêndios nesse tipo de instalação elétrica, alerta quanto à necessidade de aperfeiçoamento das normas que regem a matéria”, afirma.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes da Aneel,  do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

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O debate será realizado às 9 horas, no plenário 14.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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