POLITÍCA NACIONAL
Lei concede a Nova Esperança (PR) título de Capital Nacional da Seda
POLITÍCA NACIONAL
Foi sancionada na quinta-feira (30) a Lei 14.388/22, que confere o título de Capital Nacional da Seda ao município de Nova Esperança (PR). Localizada na região noroeste do estado, a cidade de cerca de 26 mil habitantes é reconhecida como maior produtora de seda na América Latina.
A lei, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (1º), é oriunda do Projeto de Lei 10512/18, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), aprovado pela Câmara em 2019, e pelo Senado no mês passado.
Ao apresentar o projeto, Rubens Bueno ressaltou a relevância que a sericicultura (criação de bicho-da-seda para produção de fios do tecido a partir dos casulos) tem para a história e para a cultura de Nova Esperança. Além de ser grande produtor, continuou o deputado, o município se destaca pela qualidade da seda produzida.
Já o relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (Podemos-PR), afirmou que o reconhecimento do título deve trazer investimentos para cidade e gerar empregos no setor, especialmente pela sensibilização dos mais jovens para a sucessão familiar.
“Nova Esperança responde por 15% dos casulos verdes produzidos no Paraná. São mais de 325 mil quilos por safra, o que a torna a maior produtora de seda da América Latina”, disse o senador.
História
Em seu relatório, o senador lembrou que a cultura da seda é relativamente antiga no Brasil, tendo surgido por volta de 1840. A partir da 2ª Guerra Mundial, quando os principais países produtores de casulos (como a China e o Japão) estiveram envolvidos no conflito, o Brasil passou a se destacar na produção de fios de seda.
No Paraná, segundo o parlamentar, a criação do bicho-da-seda já ocorria, em Londrina, desde a década de 1930. A crise cafeeira e a intensa mobilidade da população rural, associadas a políticas estaduais e municipais destinadas ao desenvolvimento da sericicultura, acabaram por deslocar, a partir da década de 1980, o eixo produtivo de São Paulo para o Paraná.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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