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Em live da ESA, especialistas debatem impactos dos precedentes na advocacia

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Na noite desta terça-feira (5/7), a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou a live aberta com o tema “Os precedentes mudaram a advocacia?”, conduzida pela advogada Teresa Arruda Alvim e apresentada pelo professor Pedro Miranda. A aula é parte da série LivESA e teve transmissão pelo canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram.

“O Brasil tem mais de 90 tribunais e soma mais de 90 milhões de processos em curso. O direito disciplina absolutamente tudo. Não dá, sob esse prisma, para ficarmos à mercê da jurisprudência dos tribunais superiores. Isso faz com que tenhamos uma probabilidade imensa de jurisprudências conflitantes e não estáveis, pois quando começa uma pacificação, vêm aspectos como mudança de composição dos tribunais, por exemplo. Portanto, essa insegurança gera falta de segurança e de isonomia”, apontou Alvim.

Para a professora, o bom juiz dá a última versão da palavra que deve prevalecer na norma. “Um dos objetivos da construção do novo CPC (Código de Processo Civil) foi exatamente amenizar os efeitos dessa multiplicidade de ideias de tribunais sobre um mesmo tema, com um sistema de precedentes destinado a resolver questões de massa. Não estou aqui dizendo que a mudança na jurisprudência não pode ser bem-vinda, até porque a Justiça é feita de homens, mas não em intervalos de tempos demasiadamente pequenos. O que legitima a alteração jurisprudencial é a necessidade, sentida pelo juiz, de que haja uma alteração do direito para acompanhar valores socioculturais”, completou.

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Teresa Arruda Alvim destacou ainda que essa insegurança afasta inclusive investimentos estrangeiros de grande porte no Brasil. “Um empresário de uma nação com regras jurídicas bem definidas não vai se instalar num país onde as regras do jogo mudam a todo instante”, alertou.

Fonte: OAB Nacional

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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