A vaga é reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de antiguidade.

 

As inscrições deverão ser efetuadas no prazo de cinco dias, contados a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação do Edital n. 52 e término às 19h do último dia.

 

Precisamente no ato da inscrição, a magistrada e o magistrado deverão anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.