POLITÍCA NACIONAL
Líder do governo diz que PEC do Estado de Emergência será votada em Plenário nesta quinta-feira
POLITÍCA NACIONAL

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22) será votada nesta quinta-feira (7) na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Câmara.
Barros afirmou que a votação da proposta é uma necessidade em razão do contexto mundial de inflação alta. Ele negou que haja intenção de interferir no resultado da eleição presidencial.
“Nós estamos votando a PEC dos Benefícios porque, neste momento, é preciso. E o fato de termos eleições no Brasil não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC feita no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo independentemente de ter ou não eleições”, disse.
Financiamento
O líder do governo anunciou que os gastos com a criação de benefícios previstos na PEC serão custeados com parte do que já foi arrecadado com receitas extraordinárias, como a capitalização da Eletrobras, dividendos acumulados da Petrobras e outros recursos além da previsão orçamentária. “A decisão do governo Bolsonaro de conceder esses benefícios é acertada”, afirmou.
Barros negou que os benefícios criados tenham impacto negativo nas contas públicas. “Estamos tomando uma decisão que não afeta o mercado porque não endivida o País. Estamos investindo parte do que já foi arrecadado de receitas extraordinárias neste ano. Não tem nada de irresponsabilidade fiscal, pelo contrário”, disse.
A PEC do Estado de Emergência tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). As duas propostas serão votadas pela comissão especial em reunião marcada para as 9 horas desta quinta-feira.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO6 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO5 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS7 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS7 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
MATO GROSSO18 horas atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível