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Comissão debate projeto de Segurança Pública e Cidadania da UERJ

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Rogério Uchoa/Agência Pará
Segurança pública - policiais - pessoas caminham na rua de máscara durante a pandemia - polícia - cidade - segurança
A comissão vai conhecer os estudos da UERJ sobre políticas públicas de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na terça-feira (12) para discutir o projeto estratégico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) de Segurança Pública, Cidadania e Democracia.

O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que propôs a realização da audiência, disse que a UERJ tem buscado interlocução com um amplo espectro de instituições e órgãos governamentais para articular iniciativas que permitam “o atingimento de sua função social e de sua visão enquanto agência impulsionadora de políticas públicas, aliando seus objetivos acadêmicos à promoção do desenvolvimento da sociedade”.

A audiência pretende debater e aprofundar os quatro pontos do projeto estratégico de segurança pública: Observatório Social da Operação de Segurança Presente (Ososp), Laboratório de Estudos Socioeducativos (Labes), Observatório do Programa Cidade Integrada (OPCI) e o Núcleo de Estudos de Atendimento da Polícia Civil (Nepol).

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o juiz de direito da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira;
– a pró-reitora da UERJ, Cláudia Gonçalves de Lima;
– o cientista político João Henrique Martins;
– o professor da UERJ Oswaldo Munteal; e
– o tenente-coronel Maurilio Nunes da Conceição, da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

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Veja a relação completa de convidados

Hora e local
O debate será às 9 horas, no plenário 10.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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