POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que torna ciclovia obrigatória em loteamentos do Minha Casa Minha Vida
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regular a interação entre veículos motorizados e bicicletas. O texto aprovado também altera o Programa Minha Casa Minha Vida, para incluir ciclofaixas entre os requisitos de infraestrutura básica de empreendimentos habitacionais.
“As alterações propostas para o CTB buscam proporcionar uma convivência mais segura entre os vários usuários do trânsito, aperfeiçoando texto que, quando foi formulado, não conferiu a devida atenção ao trânsito não motorizado, principalmente aos ciclistas”, observou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) (PSDB-SP), relator no colegiado dos projetos de lei 6207/13, do deputado Walter Feldman (SP), e 6761/13, apensado.
Em novo texto para as propostas, o relator manteve mudanças relacionadas a regras gerais de circulação e conduta para motoristas, ciclistas e pedestres; mas optou por excluir a alteração na Lei de Parcelamento do Solo Urbano que definia ciclovias ou ciclofaixas como infraestrutura básica de zonas habitacionais.
“Por mais essencial que seja a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, sempre teremos situações, particularmente em um País de dimensões continentais como o Brasil, nas quais as condições topográficas não favorecem a adoção da bicicleta”, disse o relator. “O mais adequado é a lei federal estabelecer diretrizes para que os municípios avaliem a instalação de ciclovias conforme a realidade local”, concluiu.
O substitutivo de Macris, no entanto, mantém o trecho que altera o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para incluir ciclofaixas ou ciclovias entre os requisitos de infraestrutura básica de empreendimentos habitacionais. “A medida vai beneficiar milhares de famílias de baixa renda, que serão estimuladas ao uso de bicicletas”, disse.
Porém, segundo o texto, a exigência de ciclovias ou ciclofaixas nos projetos do MCMV poderá ser dispensada nos locais em que, comprovadamente, a topografia não favorecer o uso de bicicletas.
Outras mudanças
Entre as alterações no CTB, o substitutivo traz orientações sobre como os condutores devem se comportar ao ultrapassar ciclistas, particularmente em cruzamentos, bem como a conduta esperada do ciclista, que passa a ter de sinalizar sua intenção de deslocamento lateral.
O texto também estende aos ciclistas a prioridade de travessia já assegurada aos pedestres nas faixas delimitadas.
Em relação aos motoristas, a proposta cria nova infração de trânsito de natureza grave para aquele que parar o veículo imediatamente após realizar manobra de ultrapassagem. Também prevê punição para o condutor que deixar de parar o veículo quando for interceptado por um conjunto de bicicletas e ainda para aquele que transitar com o farol desregulado ou com luz alta perturbando, além dos demais condutores, os pedestres e os ciclistas.
Tramitação
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO5 dias atrásCampanha da AACCMT arrecada ovos de chocolate para crianças em tratamento oncológico
-
MATO GROSSO5 dias atrásCrystal Ice lança bebida inédita sabor caju, feita com suco da fruta do Nordeste
-
MATO GROSSO4 dias atrásJovem cuiabano cria empresa de otimização de PCs e mira expansão para São Paulo
-
MATO GROSSO3 dias atrásSanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
-
ARTIGOS5 dias atrásMato Grosso no topo das recuperações judiciais: alerta vermelho para o crédito no agro
-
ARTIGOS5 dias atrásQuando o crédito vira sobrevivência
-
MATO GROSSO34 minutos atrásDesequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
-
MATO GROSSO40 minutos atrásEmpresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo