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Governo de MT envia a Assembleia lei barrando verba pública em shows “milionários” e realities

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O governo do Estado informou, há pouco, que encaminhou hoje projeto de lei à Assembleia Legislativa, que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.

A proposta será analisada pelos parlamentares estaduais e, se aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, autor do projeto. Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e eventos culturais que ultrapasse o valor de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.

O projeto veda usar emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado”.

Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.

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“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.

Recentemente, houve casos de uso de verbas públicas, destinadas através de emendas parlamentares, para shows e realties em Mato Grosso

Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

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Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.

Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.

O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.

“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.

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Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.

Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).

Sobre o CONCEEL-EMT

O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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