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Países-membros do Prosul aprovam declaração sobre segurança regional

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Representantes de sete países que integram o Fórum para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul) aprovaram hoje (21), no Paraguai, uma declaração em que reafirmam o compromisso de incrementar as iniciativas regionais de combate ao crime organizado transnacional.

No documento, os representantes do Brasil; Colômbia; Equador; Guiana; Paraguai; Peru e Suriname abordam a segurança regional de forma mais ampla, mas por iniciativa do Paraguai, que ocupava, até hoje, a presidência rotativa do bloco, os signatários concordaram em destacar a necessidade de aprimoramento da luta contra os ilícitos transnacionais.

“A ênfase desta reunião será na luta contra o crime organizado transnacional, que se converteu em um inimigo comum ao qual devemos combater com um compromisso do mais alto nível, unindo forças para erradicá-lo”, declarou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, ao abrir a 7ª Reunião de Chefes de Estado e de Governo e Altas Autoridades do Prosul, que aconteceu nesta quinta-feira, na cidade de Luque, na região metropolitana de Assunção.

Abdo afirmou que, ao longo das últimas décadas, os países sul-americanos vêm se esforçando para agir de forma integrada contra as organizações criminosas transnacionais, mas que isso não tem sido suficiente.

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“O grande desafio que enfrentamos é desenvolver ferramentas conjuntas para darmos respostas regionais coordenadas a fim de combater a ameaça à segurança em suas diferentes dimensões”, acrescentou o presidente paraguaio, citando, como exemplo, a necessidade dos países sul-americanos aperfeiçoarem seus mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.

“A luta contra o crime organizado tem que ser solidária e cooperativa”, comentou Abdo. “Esta ameaça transversal é cada vez mais perigosa e se manifesta no âmbito da segurança integrada sul-americana. Suas consequências permeiam nossas sociedades e instituições, representando um risco real para a nossa democracia e para o estado de direito, pois corrói o cimento da vida republicana, propicia a corrupção e põe em perigo o bem-estar e a saúde do nosso povo.”

Em suas falas, representantes dos demais países do Prosul endossaram a intenção do grupo intensificar a atuação coordenada de forma a “promover o fortalecimento das instituições e fomentar a confiança mútua”.

O chanceler brasileiro, Carlos França, disse ser “muito apropriada e oportuna” a escolha do tema como eixo central da reunião. França lembrou que, há menos de um mês, Brasília foi palco do 1º Encontro Ministerial da América do Sul – Unidos contra o Crime Transnacional, durante o qual o Brasil assinou acordos de cooperação bilaterais com a Guiana e com o Equador, além de uma declaração conjunta com a Colômbia.

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“Mantemos numerosas iniciativas de intercâmbio de conhecimentos [com países sul-americanos] para a investigação e repressão de atividades ilícitas transnacionais, privilegiando ações como a colaboração mútua de combate à lavagem de dinheiro; a cooperação policial; a troca de informações de inteligência e a cooperação jurídica internacional”, disse França, classificando o enfrentamento às organizações criminosas internacionais como um “dos maiores desafios” enfrentados pelas nações, “com sérios efeitos sobre a segurança doméstica de nossas nações e sobre o dia a dia de nossas populações”.

Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul

A reunião do Prosul ocorreu paralelamente à 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que também ocorreu em Luque. Ao fim do evento, o Uruguai assume a presidência rotativa do bloco que reúne a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e tem como estados associados  Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. A Venezuela está suspensa do bloco desde 2017.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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