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Comissões promovem debate sobre contratação de navios-usina em Sepetiba

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Tania Rego/Agência Brasil
Ilha da Marambaia(RJ) - Vista da Praia da Pescaria Velha na Ilha da Marambaia, Baía de Sepetiba (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Vista da Praia da Pescaria Velha na Ilha da Marambaia, Baía de Sepetiba

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debatem nesta quarta-feira (3) a contratação de navios-usina na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Talíria Petrone explica que o local onde está previsto o projeto que visa a instalação de quatro termoelétricas a gás sobre balsas flutuantes e mais 36 torres de transmissão na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, representa um hotspot da biodiversidade marinha, classificado pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância biológica extremamente alta.

“Trata-se de um ecossistema, com áreas de manguezal e Mata Atlântica, que abriga várias espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção, como o boto-cinza e a tartaruga-cabeçuda. A Baía de Sepetiba, além da relevância ecológica e turística, também é fundamental para a geração de renda de milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras”, afirma a deputada.

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O deputado Rodrigo Agostinho acrescenta que a contratação dos navios-usina foi medida emergencial para garantir a oferta de energia e custará de 3 bilhões ao ano. “O valor de contratação por megawatt-hora foi de até R$ 635,00, o que chega a ser cerca de sete vezes maior que o valor médio contratado em outros leilões”, afirma.

Foram convidados, entre outros:
– o representante do Instituto Internacional Arayara John Wurdig;
– o representante do Observatório do Petróleo e Gás Juliano Bueno; e
– o representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil) Flávio Lontro.

Veja a lista completa de convidados 

O debate será realizado às 15h30, no plenário 9. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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