Medicina em Barra
Ministro da Educação visita MT e Wellington quer garantir curso de Medicina em Barra
MATO GROSSO
Membro da Comissão de Educação do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL) convidou prefeitos e lideranças da região do Vale do Araguaia para conversar com o ministro da Educação, Victor Godoy, visando avançar no projeto para instalação do curso de Medicina. Godoy estará em Cuiabá nesta terça-feira, 2, para participar da cerimônia de abertura do Seminário de Educação Infantil e Seminário de Educação de Mato Grosso.
Segundo o senador, o ministro Victor Godoy já se manifestou favorável a implantação de um curso de Medicina em Barra do Garças, dentro do esforço para o avanço do ensino superior no Estado, que deverá prosseguir com o trabalho visando a implantação da terceira universidade federal no Estado.
“Agora, juntos, precisamos firmar esse compromisso, nesse encontro em Cuiabá com o ministro, que tem se mostrado entusiasta desse projeto” – disse, ao destacar que também está trabalhando para implantação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Água Boa.
A exemplo da conclusão das obras do anel viário de Barra, o curso de Medicina é considerado também uma das principais reivindicações da população local. Esse curso beneficiará toda a região do Araguaia, pela oferta de vagas aos jovens e principalmente pela ampliação do atendimento em saúde pública, já que as universidades possuem estágio obrigatório.
Durante a visita do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a Barra do Garças, o senador Wellington Fagundes lembrou que no passado a população se referia ao Vale do Araguaia como “Vale dos Esquecidos”. Essa realidade, no entanto, mudou. “Com um trabalho imenso de todos, hoje aqui se chama ‘Vale do Desenvolvimento’ por tudo aquilo que está acontecendo” – disse.
Wellington destacou, entre outros, o cuidado social com a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), cuja ligação, entre a Ferrovia Norte-Sul e a cidade de Água Boa, já tiveram início. Também enfatizou o trabalho que vem sendo feito para garantir a pavimentação da BR-158, em toda sua extensão, assim como a viabilização da BR-080.
Fonte: Política MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO21 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho