POLITÍCA NACIONAL
Projeto considera flagrante delito filmagem ou fotografia de violência contra a mulher
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1906/22 considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. Conforme o texto, para a configuração do flagrante delito bastará a entrega dos respectivos registros à autoridade policial logo após a prática do crime.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, estruturada em cinco capítulos, prevê outras medidas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho.
Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral do Município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.
“Em reunião pessoal que realizei com a Dra. Gabriela, atendendo a seu convite, surgiu a ideia da apresentação deste projeto de lei, que consolida aperfeiçoamentos legislativos cujo cabimento foi por ela verificado na prática, logo após ter sido vitimada pelas brutais e covardes agressões que chocaram a todos”, explica o deputado.
Novo crime
A proposta inclui novo crime na Lei de Abuso de Autoridade, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para a conduta de negar-se a atender a mulher vítima de violência.
Também estará sujeita a responder pelo crime a autoridade que deixar de tomar alguma das providências previstas na Lei Maria da Penha ou deixar de prender em flagrante o agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime com violência física ou grave ameaça contra a mulher.
Proteção da vítima e da sociedade
O texto inclui na Lei de Execução Penal artigo condicionando a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher e pelos crimes de perseguição, violência psicológica e assédio sexual, à realização de um exame criminológico para verificar se o condenado possui condições de reingresso na sociedade.
No caso desses crimes, a proposta estabelece ainda a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar.
Além disso, o projeto altera o Estatuto dos Servidores da União para estabelecer que, no caso da prática desses crimes contra servidora do mesmo órgão ou entidade ou no ambiente de trabalho, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, cautelarmente, o afastamento do acusado do exercício do cargo por até 180 dias, prorrogáveis fundamentadamente, com prejuízo da remuneração.
Modificação dos padrões socioculturais
Ainda segundo a proposta, a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá atender aos seguintes direitos:
– o direito da mulher a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e de conceitos de inferioridade ou subordinação;
– o direito da mulher a uma vida livre de violência física, sexual e psicológica, tanto na esfera pública como na esfera privada;
– o direito da mulher de não ser vítima de preconceito na vida política e pública.
Prevenção da violência contra a mulher
De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observadas as suas respectivas previsões orçamentárias, deverão promover campanhas de divulgação dos serviços públicos para recebimento de denúncias de atos de violência contra a mulher; e da rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além disso, as campanhas deverão informar sobre as medidas preventivas cabíveis para os atos de violência.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
Itaipava Premium é a cerveja oficial da nova turnê de Luan Santana
Enfermagem responde por mais da metade do quadro de profissionais do Hospital Central
Exposição “Fusca Lovers” reúne modelos icônicos no Goiabeiras Shopping a partir desta segunda (11)
Participação feminina ganha destaque no kickboxing profissional em Mato Grosso
Após pedir mediação na Justiça, Grupo Lermen não chega a acordo com credores
Itaipava Premium é a cerveja oficial da nova turnê de Luan Santana
A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional – anuncia o patrocínio à turnê “Registro...
Enfermagem responde por mais da metade do quadro de profissionais do Hospital Central
Do total de 1.100 colaboradores que atuam no Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, mais de 54% têm...
Exposição “Fusca Lovers” reúne modelos icônicos no Goiabeiras Shopping a partir desta segunda (11)
Para os apaixonados por carros clássicos ou para quem busca uma opção diferente de lazer em família, o Goiabeiras Shopping,...
-
MATO GROSSO4 dias atrásParticipação feminina ganha destaque no kickboxing profissional em Mato Grosso
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Exposição “Fusca Lovers” reúne modelos icônicos no Goiabeiras Shopping a partir desta segunda (11)
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Enfermagem responde por mais da metade do quadro de profissionais do Hospital Central
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Itaipava Premium é a cerveja oficial da nova turnê de Luan Santana
