Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

STF rejeita ação e segue liberado entrada em cinemas com alimentos e bebidas

Publicados

MATO GROSSO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou ação da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) que questionava decisões judiciais que proíbem cinemas de impedir pessoas de entrarem nas salas com alimentos e bebidas que não tenham sido comprados em suas próprias bombonières. A decisão é da última sexta-feira (05.08).

Na ação, a Abraplex alegava que as decisões judiciais e, em especial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se consolidou para afirmar a incompatibilidade da prática com o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que veda a “venda casada”, deveriam ser declaradas inconstitucionais, pois leis mais recentes autorizam a exclusividade em outros ramos de entretenimento, como os eventos esportivos.

Além disso, argumentou que é o de que esse entendimento submete os cinemas a concorrência desleal, já que, em especial fora dos shoppings, o comércio informal de mercadorias reduz empregos formais e recolhimento de tributos.

Em sua decisão, Edson Fachin, apontou que não se justifica o acionamento do STF para o exame da matéria, destacando que somente é possível questionar decisões judiciais por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), “é preciso demonstrar a existência de controvérsia relevante sobre a aplicação de preceito fundamental, o que não ocorreu no caso”.

Ainda segundo ele, há instrumentos recursais pertinentes e ações de impugnação específica aplicáveis, não sendo cabível o uso de ADPF para burlar os filtros próprios do controle constitucional concentrado, apontando ainda na ausência de legitimidade da Abraplex para propor ADPF.

Leia Também:  VÍDEO: TCE-MT promove congresso para fortalecer ações de prevenção à depressão e ao suicídio

“Mais uma vez, a solução para controvérsias como a dos autos está nos instrumentos processuais típicos do processo civil brasileiro. Isso posto, nego seguimento à presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, com prejuízo do pedido liminar, nos termos dos arts. 21, § 1º, do RISTF e 4º da Lei 9.882/1999”, diz decisão.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

Publicados

em

O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

Leia Também:  Fachin valida lei aprovada pela AL que veta usinas no Rio Cuiabá

Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

Leia Também:  Garota de programa é ameaçada e perseguida por esposa de cliente em MT

Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA