JURÍDICO
CFOAB e Conselho Federal de Contabilidade discutem ações conjuntas
JURÍDICO
A diretoria do do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi recebida, nesta quarta-feira (17/8), pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, em Brasília. O encontro serviu para que CFC e CFOAB se aproximem em torno de uma pauta comum e parcerias entre as duas entidades, como a elaboração de campanhas de orientação para contadores e advogados, especialmente as direcionadas às eleições.
Participaram da reunião o presidente do CFC, Aécio Dantas; o vice-presidente de desenvolvimento operacional, Joaquim Bezerra; o vice-presidente de política institucional, Manoel Júnior; e o conselheiro, Haroldo Santos Filho.
“A OAB tem uma relação histórica com o CFC e o que nós estamos fazendo hoje é reafirmar essa relação. São duas carreiras bastante demandadas durante as eleições e, como nós temos muitas preocupações em relação à transparência dos pleitos, é necessário nos unirmos mais uma vez para prepararmos orientações para ambas as classes no que tange à prestação de contas eleitorais, corrupção, combate ao caixa dois nas eleições, e é para isso que estamos aqui mais uma vez reunidos”, afirmou Simonetti.
Dantas aproveitou o momento para lembrar que o CFC está para lançar uma cartilha referente a prestação de contas eleitorais e que nesse momento o lançamento pode ser realizado em parceria entre as entidades. “Nós temos uma série de pautas que são comuns e que que há muitos anos as duas entidades vêm tratando em conjunto. Hoje, estamos fazendo uma visita institucional, de um certo modo resgatando e ratificando essa parceria para que possamos continuar juntos discutindo assuntos tão importantes”, completou o presidente do CFC.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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