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Câmara realiza sessão de votações na manhã desta quarta-feira

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Deputados analisam propostas em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quarta-feira (31), a partir das 9 horas. Entre os itens em pauta estão duas medidas provisórias que precisam ser votadas antes do primeiro turno das eleições ou perderão a vigência.

A primeira delas é MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras).

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer com o aumento do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao óleo diesel a partir de 2023 e alteração de regras do setor elétrico. Essa proposta perderá a vigência em 27 de setembro se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

Funpresp
Já a Medida Provisória 1119/22 reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.

O relator da MP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs a correção de erros no cálculo do benefício especial para evitar qualquer incompatibilidade com a legislação vigente. O prazo final desta MP é 5 de outubro.

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Outros projetos
Os deputados também poderão analisar projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre as propostas que constam da pauta está o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que determina o funcionamento ininterrupto (24 horas, sete dias por semana) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A relatora do projeto é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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