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Operação apura emissão de 200 CNHs falsas em Mato Grosso; gerente é alvo

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Gerente de um dos setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) é um dos alvos da operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decoor), suspeito de atuar na emissão ilegal de carteira nacional de habilitação em todo Mato Grosso.

Conforme a Polícia Civil, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em duas autoescolas e na casa do servidor durante a manhã desta quarta-feira (14). A investigaçaõ tem como base uma denúncia anônima.

Conforme relato encaminhado pela presidência do Detran-MT, foi constatado, por meio da Diretoria de Habilitação do órgão, que dezenas de habilitações teriam sido expedidas de maneira fraudulenta, sem atender aos requisitos mínimos exigidos na lei.

Durante diligências, as equipes de investigação da Deccor, em conjunto com a Diretoria de Habilitação do Detran, apuraram que cerca de 200 CNHs teriam sido expedidas sempre por um mesmo servidor que ocupava cargo de gerente no órgão.

Esquema fraudulento

O esquema consistia na introdução, pelo servidor do Detran, de dados falsos de condutores no sistema do órgão como se possuíssem habilitação no exterior e estivessem emitindo a CNH no Brasil, o que possibilitaria a aquisição da habilitação sem a necessidade de se submeter a exames teóricos, práticos, psicológicos e médicos, uma vez que, em tese, o condutor já seria habilitado no estrangeiro.

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Os investigadores constataram, que dezenas de condutores beneficiados no esquema criminoso jamais residiram no exterior e nunca possuíram habilitação estrangeira, estando atualmente habilitados sem terem se submetidos a qualquer exame pelo órgão de trânsito.

Em continuidade às diligências, a equipe da delegacia especializada constatou que o mesmo servidor do Detran-MT foi responsável por alterar, de maneira fraudulenta no sistema, categorias de habilitação sem que os condutores se submetessem a qualquer tipo de exame, permitindo, por exemplo, a condução de veículos de transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros. Tudo sem que o condutor tenha feito qualquer curso ou tenha sido examinado pelo Departamento de Trânsito para atestar suas capacidades, colocando em risco toda a coletividade.

Os policiais da Deccor apuraram ainda que vários condutores, cujas habilitações foram obtidas ilegalmente, haviam sido reprovados anteriormente nos exames práticos e teóricos realizados pelo Detran. Posteriormente, eles ingressaram no sistema do órgão como estrangeiros habilitados.

A operação de hoje visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão em três endereços em Cuiabá, dentre eles duas autoescolas investigadas por suposta participação no esquema criminoso e na residência do servidor público responsável pelas fraudes, que teve ainda o afastamento público de suas funções no Detran-MT.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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