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STF manda Câmara explicar razão de não ter empossado Marrafon

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 10 dias para que o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), explique o porquê de o ex-secretário de Estado de Educação, Marcos Marrafon (Cidadania) ainda não ter sido empossado.

Marrafon é suplente do deputado federal Neri Geller (PP), que teve mandato cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de agosto. Nestas eleições, Marrafon concorre novamente a uma vaga na Câmara Federal.

A decisão do ministro Nunes Marques é do dia 13 de setembro, mas foi publicada no Diário Oficial do STF apenas quinta-feira (22).

“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado a serem prestados, pelas autoridades coatoras”, disse o ministro na manifestação.

O ex-secretário, que também é advogado, ingressou com o mandado de segurança no Supremo, no dia 6 de setembro, após não ser chamado para assumir a cadeira na Câmara.

Segundo Marrafon, há omissão da Mesa Diretora e de Arthur Lira em declarar a perda do mandato de Neri, “a despeito de ter recebido determinação expressa do Tribunal Superior Eleitoral”.

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Diante disso, conforme regimento interno do Congresso, Marrafon fica impossibilitado de ocupar o cargo. 

“Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança […]”, diz o mandado de segurança.

Mandato cassado

Geller teve seu mandato e foi declarado inelegível por oito anos, a contar de 2018. Hoje, ele é candidato ao Senado Federal, sub judice.

A cassação foi decidida após o TSE constatar que Neri cometeu captação ilegal de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Na decisão foi determinado que o acórdão fosse imediatamente cumprido, independente de sua publicação. 

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Queda de 27,5% no preço do suíno vivo em 2026 acende alerta para crise no setor em Mato Grosso

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A suinocultura de Mato Grosso enfrenta um momento de forte pressão econômica em 2026. Levantamento realizado pela Bolsa de Suínos da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), indica uma queda expressiva no preço pago ao produtor, sem que essa redução seja percebida pelo consumidor final nos supermercados e açougues.

De acordo com a Acrismat, em janeiro deste ano o quilo do suíno vivo era comercializado a R$ 8,00. Nesta semana, o valor caiu para R$ 5,80 — uma redução de 27,5%. Trata-se do menor patamar registrado desde 25 de abril de 2024, quando o preço estava em R$ 5,60 por quilo.

Apesar da queda significativa tanto no preço do suíno vivo quanto da carcaça, o movimento não tem sido acompanhado pelo varejo. Segundo o setor produtivo, os preços da carne suína em supermercados e açougues permanecem elevados, o que impede que o consumidor final se beneficie da redução.

Outro ponto de preocupação é o aumento dos custos de produção. Atualmente, o suinocultor mato-grossense acumula prejuízo estimado em cerca de R$ 60,00 por animal enviado para abate, o que compromete a sustentabilidade da atividade.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destaca a necessidade de maior equilíbrio na cadeia produtiva e faz um apelo ao setor varejista:

“Estamos observando uma queda de aproximadamente 30% no preço do suíno vivo e também na carcaça, mas isso não está sendo repassado ao consumidor. É importante que o varejo acompanhe esse movimento, reduzindo os preços na ponta. Dessa forma, conseguimos estimular o consumo de carne suína e, ao mesmo tempo, amenizar os impactos enfrentados pelos produtores”, afirma.

A entidade reforça que a redução no preço ao consumidor pode contribuir para o aumento da demanda, ajudando a reequilibrar o mercado e minimizar os prejuízos no campo. A Acrismat também pede apoio e conscientização dos elos da cadeia para atravessar o atual momento de crise no setor.

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