POLITÍCA NACIONAL
“Não existe orçamento secreto, existe um orçamento municipalista”, diz Lira
POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender as emendas de relator e afirmou que esse instrumento orçamentário acabou com o chamado “toma lá dá cá” na relação entre Executivo e Legislativo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta terça-feira (4), o presidente disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
“Usar isso como bandeira de campanha é um erro vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, disse.
Pesquisas eleitorais
Arthur Lira voltou a criticar os institutos de pesquisa e propôs uma legislação mais dura para punir erros e metodologias das empresas. Segundo ele, a divulgação parcial prejudica e induz o eleitor ao erro.
O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros de conduta nos institutos. Para ele, o ideal é uma regulamentação legislativa sobre as empresas de pesquisa. “Tenho sido procurado para instalação de CPIs, penso que CPI é um instrumento forte e nesse caso não seria adequado, mas uma alteração dura na legislação para que a gente possa reprimir, punir, banir do sistema essas empresas que erram”, afirmou.
“Não podemos ter pesquisas que dão a vitória ou empate técnico e [com o resultado das urnas] dão vitória a outro; se errar mais de uma ou duas vezes a margem de erro, isso não é erro, ou a empresa não sabe fazer ou está direcionando a vontade do eleitor e está trabalhando para alguém”, criticou Lira.
Liberal e reformador
Em relação ao presidente que será eleito no final do mês, Lira afirmou que, mesmo que liderem projetos e modelos econômicos distintos, o Congresso continuará liberal e reformador.
Ele defendeu a votação da reforma tributária já nos primeiros meses do novo governo. “Temos que votar a tributária qual seja o governo se não, se não acontecer nos quatro primeiros meses, é difícil ela continuar. O nosso sistema é capenga, aprovamos a [reforma da] previdência, a trabalhista e precisamos terminar a administrativa e a tributária. E com isso vamos para outras discussões como desvinculação e desindexação para que o Congresso tenha mais liberdade e de tratar de questões que ficam engessadas”, propôs Arthur Lira.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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