JURÍDICO
Comissão de Direito Urbanístico tem projeto aprovado para o Circuito Urbano da ONU
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A Comissão Especial de Direito Urbanístico (Cedu) do Conselho Federal da OAB se reuniu na tarde da última quinta-feira (5/10) para aperfeiçoar os eixos do seu projeto aprovado para o Circuito Urbano da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciativa da entidade internacional que ocorre anualmente em outubro e propõe análises e debates sobre temas ligados ao direito no desenvolvimento das cidades. A comissão abordará o tema dignidade da pessoa urbana.
A presidente da comissão, Daniela Libório, conduziu os trabalhos do encontro. Ela destacou que, além da Cedu, as comissões congêneres das seccionais do Pará, Minas Gerais e Paraná também tiveram seus respectivos projetos aprovados para o Circuito de Eventos da ONU. “Isso demonstra que o sistema OAB, tanto na comissão nacional quantos nas seccionais, deixam uma marca cada vez mais forte da responsabilidade da advocacia na produção do direito à cidade e do direito urbanístico. No âmbito da CEDU, será o segundo ano consecutivo de participação no Circuito Urbano da ONU”, observou Libório.
Outro ponto abordado – por proposição do secretário da comissão, Natan Pinheiro – foi o panorama de dificuldade de acesso a dados e diagnósticos pelos municípios para a produção do planejamento urbano. Os membros da comissão relataram os cenários em seus respectivos estados e firmaram o compromisso de buscar maior aproximação com associações, sindicatos e demais instituições de coleta e tratamento de dados primários de planejamento territorial, expansão urbana, áreas de preservação, degradação, contaminadas, entre outras classificações.
Também participaram da reunião a vice-presidente da comissão, Cintia Estefânia Fernandes, e os membros Cris Sotto Maior e Márcia Cristina Ever de Almeida.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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