MATO GROSSO
Do RBMT Moradores do bairro Parque Amperco fecharam a Avenida Avenida Antártica para protestar pelo asfaltamento da região, na noite desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Manifestantes atearam fogo em pneus, o que atrapalhou a passagem de veículos. O ato foi registrado por volta das 19 horas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores segurando cartazes e gritando “queremos nosso asfaltando”. “Nosso bairro está esquecido pelos governantes, na seca temos poeira, na chuva temos alagamentos e muita lama. Cadê os nossos governantes?” , escreveu uma moradora na cartolina. Já em outra gravação, um morador diz afirma que a promessa por asfalto já é antiga. “O pessoal trancou tudo porque o Emanuel já prometeu asfalto nessa rua umas 10 vezes e até hoje não fizeram”, disse.
MATO GROSSO
Do RBMT
Moradores do bairro Parque Amperco fecharam a Avenida Avenida Antártica para protestar pelo asfaltamento da região, na noite desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Manifestantes atearam fogo em pneus, o que atrapalhou a passagem de veículos.
O ato foi registrado por volta das 19 horas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores segurando cartazes e gritando “queremos nosso asfaltando”.
“Nosso bairro está esquecido pelos governantes, na seca temos poeira, na chuva temos alagamentos e muita lama. Cadê os nossos governantes?” , escreveu uma moradora na cartolina.
Já em outra gravação, um morador diz afirma que a promessa por asfalto já é antiga. “O pessoal trancou tudo porque o Emanuel já prometeu asfalto nessa rua umas 10 vezes e até hoje não fizeram”, disse.
Do RBMT
Moradores do bairro Parque Amperco fecharam a Avenida Avenida Antártica para protestar pelo asfaltamento da região, na noite desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Manifestantes atearam fogo em pneus, o que atrapalhou a passagem de veículos.
O ato foi registrado por volta das 19 horas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores segurando cartazes e gritando “queremos nosso asfaltando”.
“Nosso bairro está esquecido pelos governantes, na seca temos poeira, na chuva temos alagamentos e muita lama. Cadê os nossos governantes?” , escreveu uma moradora na cartolina.
Já em outra gravação, um morador diz afirma que a promessa por asfalto já é antiga. “O pessoal trancou tudo porque o Emanuel já prometeu asfalto nessa rua umas 10 vezes e até hoje não fizeram”, disse.
Do RBMT
Moradores do bairro Parque Amperco fecharam a Avenida Avenida Antártica para protestar pelo asfaltamento da região, na noite desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Manifestantes atearam fogo em pneus, o que atrapalhou a passagem de veículos.
O ato foi registrado por volta das 19 horas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores segurando cartazes e gritando “queremos nosso asfaltando”.
“Nosso bairro está esquecido pelos governantes, na seca temos poeira, na chuva temos alagamentos e muita lama. Cadê os nossos governantes?” , escreveu uma moradora na cartolina.
Já em outra gravação, um morador diz afirma que a promessa por asfalto já é antiga. “O pessoal trancou tudo porque o Emanuel já prometeu asfalto nessa rua umas 10 vezes e até hoje não fizeram”, disse.
FONTE/ REPOST: ANDRÉ SOUZA – FOLHA MAX
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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