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Seduc entrega 699 notebooks a secretários escolares da Rede Estadual de Ensino

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) iniciou, nesta quarta-feira (09.11), a entrega de 699 notebooks a todos os secretários escolares da Rede Estadual de Ensino. Os servidores que atuam nas unidades sob jurisdição das Diretorias Regionais de Educação dos polos Cuiabá e Várzea Grande foram os primeiros a receber os equipamentos. Nas próximas semanas, as entregas terão continuidade nos demais 13 polos restantes.

“Esta ação específica tem como objetivo principal a valorização da prática na gestão escolar”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na solenidade de entrega dos primeiros equipamentos, que ocorreu dentro da programação do 2º Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Segundo ele, é prática no cotidiano da pasta valorizar e enaltecer o servidor, reconhecer que o trabalho por ele realizado é elemento fundamental para o sucesso de todas as ações, sobretudo, na consolidação do Programa EducAÇÃO 10 Anos, que objetiva colocar Mato Grosso entre os cinco melhores do país até 2032.

Esta nova entrega de equipamentos fortalece a política de formação continuada dos profissionais da Educação e dos educadores, que ganhou uma nova dimensão, propiciando o acesso e a utilização dos recursos tecnológicos no ambiente escolar.

“A tecnologia permitiu que a interatividade e o acesso ágil à informação chegassem às salas de aula. Professores e secretários com seus notebooks em mãos, escolas com Chromebooks, TV’s e robótica educacional se tornaram grandes parceiros na hora de ensinar, de aprender ou de fazer a gestão escolar”, completou Alan.

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Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), Flávia Emanuelle de Souza Soares, a iniciativa é um estímulo extra aos secretários de escolas. “Temos realizado ações de capacitação, estímulos das mais diversas áreas e o computador vem para facilitar o acesso ao conteúdo necessário para agilizar o atendimento, seja ele na sala de aula ou na secretaria da escola”.

Karina França Garcia, que responde pela Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio (SAIP), também comemorou mais este avanço no processo de valorização do servidor. Ao se dirigir aos secretários escolares presentes na solenidade, ela observou que a Seduc-MT tem como eixo uma gestão comprometida com a excelência e o compromisso com as pessoas. “Um servidor motivado demonstra dedicação e empenho maiores e mais relevantes, seja na execução de tarefas, na gestão e até mesmo no convívio com os demais no ambiente laboral”.

O secretário da escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, Leonardo Augusto da Silva Zuchini, recebeu o seu notebook com um largo riso. “Este equipamento é de extrema importância, pois proporciona mais agilidade em nossas tarefas diárias”. “Estar conectada com um notebook de qualidade fará toda a diferença”, emendou Sara Cortez de Moares Cruz, lotada na Escola Livre Aprender. André Cavari Harter, da Escola Estadual BM Dom Pedro II, também recebeu o notebook com semblante de felicidade. “Esta entrega é uma promessa cumprida. Nos foi prometido e agora a Seduc demonstra que realmente valoriza o seu servidor”, exclamou. Ambos receberam os notebooks representando a DRE polo Cuiabá.

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Pela Diretoria Regional de Educação polo Várzea Grande, os três primeiros a receber seus equipamentos foram Marcos Taques, da Escola Estadual Luiza Boabaid; Wilton Sobrinho, da Manoel Gomes; e Roseli Barbosa, secretária na Escola Estadual Adalgisa de Barros. “Estamos sem palavras para dizer o quanto significa esta ação para nós, servidores. Certamente, vamos corresponder com mais eficiência”, falou Roseli.

Valorização contínua

Em meados de 2021, mais de 19 mil professores foram contemplados com uma verba específica, de R$3.500,00, para comprar notebook para o seu trabalho. “Fomos além, remunerando cada professor com o auxílio internet, com valor mensal de R$ 70,00. Com isso, foi possível cada profissional contratar um plano com mais velocidade e qualidade”, explicou a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.

A secretária adjunta de Gestão Educacional (SAGE), Lelia Rocha Abadio Brun, enalteceu a importância da entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, além dos 30 mil Chromebooks já entregues às escolas. “Todos agora estão equipados e participam de constantes formações na área de tecnologia na educação, visando aliar as ferramentas às práticas adotadas em sala de aula”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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