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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova universalização da energia elétrica na Amazônia Legal em 2025

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POLITÍCA NACIONAL

Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
Deputado José Ricardo discursa no Plenário da Câmara
José Ricardo sugeriu a aprovação com mudanças pontuais no texto original

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, até 2025, toda a população residente em regiões remotas da Amazônia Legal deverá contar com acesso à energia elétrica.

Pelo texto, o governo federal estabelecerá em regulamento as metas a serem atingidas por empresa de distribuição de energia elétrica para o cumprimento do prazo previsto. A distribuidora que descumprir a meta individual não terá direito a reajuste da tarifa de energia.

As medidas constam no Projeto de Lei 4248/20, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), aprovado com parecer favorável do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). Ele propôs um substitutivo com mudanças pontuais, sem, contudo, alterar o sentido original da proposta.

Uma das mudanças é o adiamento do prazo de universalização: 2025 em vez de 2023 previsto originalmente. “Essa medida se justifica pela adequação ao prazo para a necessária tramitação do texto pelas duas Casas Legislativas [Câmara e Senado]”, disse Ricardo.

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Outra mudança proposta por ele determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar, no prazo de 90 dias, os procedimentos para a execução da universalização do acesso à energia elétrica na Amazônia Legal.

Importância
O relator destacou a importância do projeto para a região. Segundo José Ricardo, o orçamento reservado pelo governo federal para a universalização (R$ 1,1 bilhão em 2022) só atende 95 mil famílias, mas existem cerca de 428 mil ainda não interligadas à rede elétrica nacional nem a sistema isolados.

“Nesse contexto, torna-se evidente a importância e a conveniência de iniciativas que promovam a universalização do fornecimento de energia elétrica às comunidades mais remotas desse País”, afirmou Ricardo.

Ele lembrou ainda que a pandemia da Covid-19 acentuou os problemas na região causados pela ausência de infraestrutura elétrica. “A falta de acesso a serviços essenciais está diretamente associada ao elevado nível de contaminações e de óbitos pela doença na região”, apontou.

Custos
O texto aprovado prevê que os custos da universalização serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre a conta de luz. Na prática, representa um novo encargo na fatura mensal para os consumidores.

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Para minimizar o impacto aos usuários, a União poderá destinar até R$ 6 bilhões à CDE. Os recursos deverão ser usados para cobertura dos custos de contratação e implantação de sistemas de geração de energia elétrica, com ênfase em fontes renováveis (como solar ou eólica).

Caberá à Aneel aprovar um plano de execução das ações de universalização. A proposta prevê ainda atendimento prioritário para as comunidades mais remotas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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