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Procons de Mato Grosso definem ações de defesa do consumidor para 2023

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), promove nesta quinta-feira e sexta-feira (17 e 18.11), a última Reunião Técnica de Procons de 2022. A capacitação, que reúne dirigentes das 51 unidades de Procons Municipais e servidores do Procon-MT, tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão no Estado.

O secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, explica que durante o encontro também serão debatidos os principais problemas de consumo que afetam a população, estabelecidas metas e definido o planejamento integrado entre os Procons para 2023.

“Essa é a primeira Reunião Técnica que realizamos de forma presencial após a pandemia de coronavírus. É um momento importante para trocarmos experiências e buscarmos soluções conjuntas para fortalecer o trabalho dos Procons e qualificar o atendimento prestado ao consumidor mato-grossense”, salienta.

A realização de reuniões e capacitações é uma ação permanente do Procon que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras. As qualificações visam a melhoria contínua da prestação de serviços ao consumidor. Apresentação da Operação Tudo às Claras; superendividamento; Sistema ProConsumidor; atendimento ao consumidor; planejamento de ações integradas; fiscalização das relações de consumo são alguns dos temas a serem tratados no evento.

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Além dos servidores dos Procons, participam da capacitação representantes de diversos órgãos públicos estaduais, como Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager); Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); Delegacia do Consumidor (Decon); Defensoria Pública; Ministério Público e Conselho Estadual do Consumidor (Condecon).  

A Reunião Técnica de Procons será realizada no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira)) e das 8h às 16h30 (na sexta-feira – 18/11).

Confira aqui a programação completa.

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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