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Sema e PM devolvem ao habitat natural 5 pacas resgatadas de cativeiro em Tabaporã

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, resgatou cinco pacas que estavam em cativeiro em um sítio no município de Tabaporã (673 km de Cuiabá). Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural.

A equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema recebeu um pedido de autorização para a criação de paca em cativeiro com o objetivo de abate para consumo próprio. A equipe foi até o sítio para averiguações e constatou que as pacas estavam presas em local totalmente inapropriado e insalubre.

Os responsáveis foram multados em R$ 72,5 mil por crime ambiental e uma pessoa foi conduzida para a delegacia.

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiental, estabelece como crime, passível de detenção e multa, quem vende, guarda, cria em cativeiro ou transporta animais silvestres sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença obtida.    

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Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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