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Leonardo Campos representa CFOAB na abertura da 50ª Edição do Fonaje

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, representou a entidade na noite de quarta-feira (30/11), na abertura da 50ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e a 12ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec. O evento ocorreu no Hotel Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, em Foz do Iguaçu (PR), e vai até o dia dois de dezembro. 

“É de fundamental importância ter a OAB Nacional representada neste evento. Eu diria que hoje as pautas que a OAB Nacional, OAB-MT e OAB-PR – representando as outras seccionais – trazem para o Fonaje, visando a proposição de honorários advocatícios, é uma das maiores bandeiras da Ordem de Advogados do Brasil. A primeira das nossas prerrogativas é um honorário digno e um profissional bem remunerado”, afirmou Campos.

A cerimônia de abertura reforçou a importância da junção dos dois eventos para a para o aprimoramento de magistrados, servidores e auxiliares da Justiça nas áreas de autocomposição e prestação jurisdicional dos Juizados Especiais.

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargadora Joeci Machado Camargo, abriu a solenidade de abertura falando sobre a inovação da junção dos eventos. “De forma inovadora, e na busca pela integração e interação entre as instituições, buscamos, junto aos presidentes do Fonaje e do Fonamec, realizar estes fóruns em um único evento para falarmos sobre as mudanças trazidas pela criação dos juizados especiais – que demos nosso sangue e nosso suor para conquistar no nosso estado – e também para trazermos em discussão a mediação e conciliação, para melhorarmos cada vez mais o atendimento para os nossos cidadãos paranaenses”, disse. 

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“É uma honra estar presente neste evento como presidente da seccional paranaense da OAB. Para a advocacia é fundamental a realização de um evento desse porte. O Fonaje tem um papel importantíssimo para a classe, que é a produção dos enunciados, tanto é que a OAB – de uma forma bastante pioneira – está apresentando enunciados para esta edição”, afirmou Marilena Winter.

O evento é realizado pela Escola da Magistratura do Paraná e pela 2ª vice-presidência do TJ-PR, contando com apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen), Associação dos Notários e Registradores de Imóveis de Paraná (Aripar), Instituto de Protesto do Paraná (IEPTB-PR), Governo do Paraná e Fecomércio-PR.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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