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Sesp e TJ inauguram Escritório Social para reintegração de reeducandos na sociedade

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), inauguraram nesta quarta-feira (30.11) a sede do Escritório Social, em Cuiabá. A unidade terá atuação exclusiva na capacitação e encaminhamento de reeducandos do Sistema Prisional ao mercado de trabalho durante o processo de progressão de pena.
 
O Escritório Social é resultado da junção de forças dos poderes Executivo, Estadual e Municipal, junto com o Judiciário, que se uniram em prol de um projeto que vai atuar fortemente na redução no número de pessoas que voltam a praticar crimes, após deixar o sistema prisional.
 
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou, durante a inauguração, que o Escritório terá apoio primordial da Fundação Nova Chance, que vai atuar diretamente no fornecimento de cursos de qualificação, treinamento e por fim o encaminhamento do egresso ao mercado de trabalho.
 
“Após o cumprimento da pena, a pessoa precisa de uma oportunidade que, se não for dada, ele volta para crime e quem paga o cumprimento da pena é o cidadão que está livre. Então, temos que nos esforçar para que essa pessoa não volte a praticar crime e esse é o papel do Escritório Social, que vai dar a oportunidade para quem está saindo do sistema prisional, uma colocação social para que ela trabalhe e tenha capacidade de sustentar a sua família, cortando o cordão umbilical com o crime”, enfatizou Alexandre Bustamante.
 
Bustamante lembrou que Mato Grosso possui uma das dez menores taxa de reincidência do país, 37%, mas avaliou que é preciso reduzir ainda mais e alcançar patamares abaixo de 10%, o que seria ideal em uma sociedade.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), também participou da cerimônia e afirmou que o escritório terá papel fundamental na reconstrução da vida dos condenados, tanto no ambiente familiar quanto no contexto social.

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“O escritório vai trabalhar com o pré-egresso, ou seja, aquele preso que está prestes a ganhar a sua liberdade. O projeto vai trabalhar ele e a família dele, preparando o retorno seu à sociedade, inclusive em termos de reinserção na própria família e, principalmente, encaixando ele no mercado de trabalho”, explicou Orlando Perri.

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Geraldo Lanfredi, também participou da inauguração da sede e elogiou a estrutura do escritório. Ele ainda reconheceu o empenho da atual gestão que vem investindo massivamente no setor da segurança pública.

“O Sistema Prisional aqui é sólido. Os serviços penais estão sendo qualificados e hoje, na ponta, vem o Escritório Social, para despertar a sociedade como um equipamento de qualificação das pessoas que passaram pelo sistema prisional e têm que retornar à sociedade melhores e com condições de sociabilidade. Parabéns a todos envolvidos”.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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