MATO GROSSO
Taques prestigia posses do TRT e FIEMT
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O governador Pedro Taques prestigiou na quinta-feira (03.12) as posses da presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da nova diretoria da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT). Os presidentes empossados destacaram o bom relacionamento com o Executivo estadual e o trabalho desenvolvido por Taques para manter uma relação harmoniosa entre os poderes e para o desenvolvimento econômico do estado. O governador, por sua vez, se colocou à disposição para que juntos possam prosseguir na transformação que está sendo realizada em Mato Grosso.
O TRT vive um momento histórico. Com a posse das desembargadoras Maria Beatriz Theodoro Gomes, como presidente, e Eliney Bezerra Veloso, como vice, esta é a primeira vez que a liderança é assumida por duas mulheres, ambas do Quinto constitucional – que assegura 20% das vagas dos tribunais para advogados e promotores com mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada.
“O Tribunal sempre teve um trabalho muito dedicado ao público externo. É com esse mesmo carinho e responsabilidade, que sempre trabalhamos para levar uma justiça plena, efetiva e eficaz para o cidadão, que queremos também trabalhar para aplicá-la dentro de casa”, destacou a nova presidente, acrescentando que a gestão pretende trazer algumas inovações para o Tribunal e continuar a relação sólida com o Executivo, já conquistada em outras administrações.
Parabenizando as desembargadoras que assumirão o biênio 2015/2017, Taques lembrou que a justiça trabalhista é uma justiça social que busca concretizar o artigo 6º da Constituição da República. O artigo ao qual se refere o governador destaca os direitos sociais do cidadão: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. “Eu estou aqui para dar um abraço do povo de Mato Grosso nessas duas grandes magistradas e cumprimentar o doutor Edson Bueno pelo seu trabalho aqui desenvolvido. O povo que busca o Tribunal do Trabalho deve sempre esperar justiça, que é fazer com que os direitos constitucionais sejam concretizados e tenho certeza que as duas magistradas isso farão”.
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
Durante a posse da diretoria da Fiemt, Taques elogiou o trabalho de Jandir José Milan, observando que a reeleição demostra que toda a diretoria vem fazendo um bom trabalho frente às indústrias do estado. “Sabemos que a indústria representa 20% do nosso PIB e tem que crescer. O estado de Mato Grosso vai fazer sua parte porque acreditamos na indústria que agrega valor, emprega, uma indústria qualificada, do conhecimento, da criatividade, da economia verde”. Como metas para o crescimento da indústria, o governador destacou ser necessário criar uma ambiência judicial na Secretaria de Fazenda, resolvendo a complexidade do sistema tributário e as questões ambientais na Sema.
Falando sobre a reeleição, que o manterá até 2018 à frente da Fiemt, Jandir Milan acredita que a conquista foi devido aos resultados apresentados nos três anos que se passaram. “O resultado que apresentamos para Mato Grosso foi um dos melhores do país na qualificação da mão de obra. Fomos quatro vezes seguidas o melhor Senai do Brasil, que só ano passado matriculou mais de 152 mil pessoas. Isso mostra o resultado que apresentamos para a empresa e para o cidadão, que quando é qualificado realmente tem um salário maior, um produto de melhor qualidade, consegue ter mais preço e atingir o mercado nacional e internacional”.
O bom relacionamento com o Executivo é fruto da interface que Taques vem tendo com a indústria, opinou o presidente da Fiemt. “Nós estamos apresentando a demanda e tendo como resultado mais rapidez na Sema, na Secretaria de Fazenda. O governador tem demonstrado realmente essa vontade de fazer acontecer”.
Sobre os planos futuro, o presidente destacou que o plano é a expansão do Senai em todo estado. Para 2016 e 2017 Jandir anunciou a inauguração de novas unidades do Sesi e Senai para Barra do Bugres, Nova Mutum, Sorriso, Alta Floresta e Lucas do Rio Verde, aumentando a capacitação nas áreas de saúde e segurança e qualificação de mão de obra.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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