POLITÍCA NACIONAL
Relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 não encontra espaço para remanejamentos de verbas
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), buscou fazer remanejamentos nas dotações do setor, mas não conseguiu. Ele atendeu a apenas quatro emendas apresentadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com R$ 7,3 milhões destinados pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O total solicitado era de R$ 1,2 bilhão.
Segundo o deputado, as emendas contemplam os setores de petróleo, recursos minerais e geração de energia elétrica renovável. “A possibilidade de realização de cortes no setor de Minas e Energia revelou-se limitada em razão da escassez de programações que poderiam ser canceladas sem que o orçamento do ministério fosse prejudicado”, explicou Chiodini.
“Cabe ressaltar que as unidades orçamentárias desta área temática utilizam, em boa parte, fontes legalmente vinculadas a aplicações específicas, o que dificulta ainda mais o remanejamento de dotações”, acrescentou.
Investimentos
O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões, com investimentos de R$ 142 milhões. Mas, considerando o orçamento das empresas estatais vinculadas, esses investimentos aumentam em R$ 127 bilhões, principalmente em razão da Petrobras. As estatais ligadas à Eletrobras saem da conta por causa da privatização.
No relatório, Carlos Chiodini ressalta que quase metade do orçamento do ministério para 2023 está alocado em reserva de contingência (que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos). Nos últimos anos, esse total acaba deixando de ser executado para elevar o superávit primário da União. Ou seja, o montante destinado a reduzir o endividamento público.
O deputado pediu ao relator-geral que considere emenda de texto que trata do reajuste dos servidores das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Mineração.
Para facilitar o processo de discussão e votação, o projeto de lei orçamentária é dividido em 16 relatórios setoriais. Esses pareceres devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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