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Rei do Porco é negativado por dívida milionária de sua empresa e juiz ordena sua retirada do Serasa

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Luiz Octavio Saboia, Juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o nome de Reinaldo Gomes de Morais, empresário conhecido com Rei do Porco, seja retirado do Serasa. O nome de Reinaldo e Matheus Pereira de Morais foram negativados em julho deste ano por uma dívida no valor de R$ 1.243.422,68 da empresa SuínoBrás, em que são sócios, com a Montreal Foods Alimentos Eirelli.

Consta do processo que eles “foram surpreendidos com a notificação do SERASA informando a negativação de seus CPFs em 20/7/2022, pela dívida no valor de R$ 1.243.422,68”.

Além disso, a defesa requereu, liminarmente, que a Montreal Foods Alimentos seja compelida a excluir o nome de Reinaldo e Matheus dos órgãos restritivos enquanto perdurar a discussão nos autos, vez que a dívida  foi contraída pela empresa e não pelos seus sócios.
 
Em análise aos documentos acostados no processo, o magistrado verificou que a negativação se deu em pela ausência de pagamento da quantia de R$ 1.243.422,68 referente ao contrato firmado com a Pessoa Jurídica Suinobras Alimentos Ltda. da qual os autores são sócios. “Todavia,  importa esclarecer que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica, que possui autonomia própria”, discorreu Luiz.

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“Diante do exposto, com amparo no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a requerida exclua, no prazo de cinco dias, o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, pelo débito em discussão nos autos, até o deslinde da demanda”, determinou o magistrado.

Olhar Jurídico 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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