MATO GROSSO
Sem água há dias, moradores realizam protesto em Várzea Grande
MATO GROSSO
Na manhã desta terça-feira (06), em Várzea Grande, moradores do Bairro Esmeralda, realizam um protesto contra a falta de água nas casas. Segundo a presidente de bairro, Glibia Sousa Oliveira, há 15 dias a população sofre com o problema.
O protesto foi realizado na Rua Dner, onde os moradores bloquearam o trecho com galhos de árvores, entulhos e queimaram pneus. Em um vídeo gravado por um morador, é possível ver algumas pessoas que batem em panelas e gritam “queremos água”, como forma de chamar atenção para a situação.
De acordo com a presidente do bairro, o problema é frequente e, quando a água chega até às residências, permanece por apenas uma hora e logo é desligada.
Em outros bairros, a falta de água já completa 30 dias. Alguns moradores de bairros afetados, compareceram à sessão da câmara e pediram ajuda aos vereadores.
O Departamento de Água de Varzea Grande – DAE, se manifestou através de nota, onde declara que investimentos estão sendo feitos e que em alguns bairros a situação já foi normalizada.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Secretarias de Comunicação Social; Assuntos Estratégicos; Viação e Obras Públicas e do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:
* É de conhecimento público que a cidade de Várzea Grande tem intermitência no abastecimento de água que varia em média de 12 horas com água e 36 sem água;
* Em algumas partes da cidade o abastecimento é diário e em outros a intermitência é de 12 X 24;
* Para reverter essa situação que já perdura por vários anos, em 2021 e 2022 foram investidos R$ 200 milhões em recursos públicos da Prefeitura de Várzea Grande, já que o DAE/VG é deficitário, pois pouco mais de 42% dos consumidores pagam suas pendência com o órgão que cobra apenas o que é fornecido;
* 72 bairros do Grande Cristo Rei com uma população estimada em 120 mil habitantes, passaram a ter abastecimento de água regular com a inauguração da ETA Grande Cristo Rei, com capacidade de 320 litros por segundo ou 27,6 milhões de litros por dia, entregue em dezembro de 2021 com recursos próprios de Várzea Grande;
* Essa nova ETA reforçou em 180 litros por segundo ou 15,5 milhões de litros de água por dia o sistema 2 aonde se localiza o maior problema de abastecimento de Várzea Grande, lembrando que este sistema também passa por investimentos para recuperar sua capacidade de captar, tratar e distribuir água diante da fadiga de material decorrente do uso extremo de seus equipamentos;
* Também se encontra em execução as obras da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol, com capacidade de 250 litros por segundo ou 21,6 litros por dia e que está sendo construída em parceria com o Governo do Estado e estará pronta e funcionando em 2023;
* Também estão sendo finalizados os projetos para execução das obras da ETA IMIGRANTES, de 125 litros por segundo ou 10,8 milhões de litros por dia que será executada com recursos próprios de Várzea Grande.
* Todas essas obras em conjunto e mais os investimentos feitos no sistema 2 que se trata do mais antigo em operação em Várzea Grande irão disponibilizar mais de 200 litros por capita por dia para cada pessoa de Várzea Grande, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima serem necessários 120 litros dia por pessoa em países de clima quente;
Os órgãos municipais informam ainda que entre sábado e domingo, inclusive nesta segunda-feira, o abastecimento do Parque Paiaguás estava dentro da rotina e acontecendo para as ligações regulares.
Informam ainda que a Prefeitura de Várzea Grande está elaborando um projeto que será executado em 2023 da ordem de R$ 5 milhões para a recuperação da malha viária do referido bairro, que somente acontecerá após a execução das obras de nova rede de abastecimento de água do Parque Paiaguás e adjacências.
FONTE/ REPOST: TV CIDADE VERDE
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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