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Comissão debate prejuízos do consumo de álcool para o desenvolvimento sustentável

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Marcos Santos/USP Imagens
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Comissão vai debater impactos do álcool nos objetivos de desenvolvimento sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (8) para o lançamento do relatório “Álcool, obstáculo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

O deputado Nilto Tato (PT-SP), que pediu o debate, disse que o propósito da audiência é chamar atenção para o relatório que aponta o consumo do álcool como um grande obstáculo ao desenvolvimento sustentável. “Ele compromete o capital humano, minando a produtividade econômica, erodindo o tecido social e sobrecarregando os sistemas de saúde. Ele prejudica a felicidade e o
bem-estar humanos. Para além da saúde humana, também prejudica a saúde do planeta”, disse o deputado.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:

  • a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns;
  • a assessora de relações internacionais da ACT Promoção da Saúde e facilitadora do Grupo de Trabalho Agenda 2030, Laura Cury;
  • o economista do Grupo de Trabalho Agenda 2030, Cláudio Fernandes;
  • a assessora técnica em Saúde Pública e Epidemiologia na Vital Strategies, Luciana Sardinha;
  • o psiquiatra Guilherme Messas; e
  • representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Sabrina Pressman.
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Veja a lista dos convidados.

Hora e local
O debate será no plenário 6, às 14 horas.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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