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Mais de 35% das multas ambientais de 2022 foram aplicadas com base em fiscalização remota

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Em Mato Grosso, 35,49% das multas ambientais aplicadas neste ano de 2022 tiveram como base a fiscalização remota do desmatamento, feitas por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. No total, foram atendidos 7.801 alertas de desmatamento, que somam R$1,5 bilhão em multas ambientais.

“Mato Grosso foi inovador em lavrar o primeiro  auto de infração remoto do Brasil, em 1998. A partir de 2019, quando houve a aquisição de uma plataforma de imagens de satélite de alta resolução, que monitora em tempo real e com imagens a cada 24h, houve uma melhora significativa da capacidade de autuação de ilícitos ambientais”, explica o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega. 

Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare, e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Por meio desse monitoramento é possível que a Sema atue de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e impedindo o avanço do dano ambiental. Além disso, a plataforma e metodologia de trabalho foram sendo aprimoradas nos últimos anos. 

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“No passado, as fiscalizações tinham o intuito apenas de responsabilizar. Agora, temos condições de identificar o desmate ainda no início e impedir que uma grande área seja desmatada e diminuir as áreas afetadas”, conta. 

As informações são compartilhadas com diversos órgãos que atuam em conjunto contra crimes ambientais, em especial na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios, entre eles o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama).   

“Temos, hoje, uma qualidade dos autos de infração, porque temos uma foto do antes, e uma do depois, comprovando o desmatamento. A expectativa é que os autos de infração aplicados nesses últimos anos possam gerar um aumento da arrecadação, pois dificilmente serão questionados”, avalia o secretário. 

Ao identificar o início do desmatamento, o sistema cruza dados com as autorizações, e, caso seja um desmatem ilegal, envia e-mail aos proprietários cadastrados avisando sobre o alerta de desmatamento. Se o desmatamento ilegal não for impedido, a fiscalização irá in loco realizar a abordagem. A operação em campo é intensificada também em áreas públicas, onde não há proprietário cadastrado.  

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Pagamento por resultados

Mato Grosso recebe recursos internacionais como pagamento por resultado na redução da emissão de gases do efeito estufa e valorização da floresta, por meio do Programa REM MT (Programa Programa REDD+ For Early Movers). Com recursos do programa, foram investidos cerca de R$ 6 milhões ao ano, desde 2019, para a implantação da ferramenta que transformou o combate ao desmatamento em Mato Grosso, conta Marega. O REM MT também financia melhorias e modernização de diversos setores que atuam na regularização ambiental, no combate aos crimes ambientais.

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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