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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto de incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Conectividade e inovação no meio rural. Dep. Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Silva: “Mulheres ainda não são reconhecidas como produtoras ou donas das propriedades”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 810/20, segundo o qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável.

A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos de domínio, de concessão de uso ou de concessão de direito real de uso. Esses títulos podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.

Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, José Guimarães afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens.

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Zé Silva concordou e citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 47,5% da população residente no campo no Brasil são mulheres.

“Quase 20% dos empreendimentos rurais do País são dirigidos por mulheres. O protagonismo feminino vem crescendo; porém, na maior parte das vezes, as mulheres ainda não são reconhecidas como produtoras ou donas das propriedades”, observou o relator.

“Pesquisa recente da Oxfam Brasil, constatou que o perfil dos donos das terras no Brasil é majoritariamente masculino, e revelou ainda que a maior parte das mulheres proprietárias possuem terras menores que cinco hectares”, acrescentou o relator.

Substitutivo
O texto foi aprovado na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que inclui ainda, na legislação vigente, novos critérios de prioridade na distribuição de lotes. Pelo texto, passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental (família em que somente uma pessoa arca com todas as responsabilidades da criação dos filhos), a mulher vítima de violência doméstica e a família que tenha entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.

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Zé Silva fez apenas uma modificação para retirar do substitutivo a exigência do trânsito em julgado da ação judicial sobre a violência doméstica para que seja priorizada a titulação à mulher vítima.

“Não se trata aqui de considerar o agressor culpado para fins penais, mas de conceder à vítima uma prioridade na conquista de um direito”, defendeu o relator. “Ademais, a concessão desse direito pode encorajar as vítimas a saírem da situação de violência, viabilizando um recomeço para aquelas que muitas vezes também estão em vulnerabilidade econômica.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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