POLITÍCA NACIONAL
Projeto prevê diretrizes e ações para conservação dos biomas brasileiros
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 2844/21 prevê diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a conservação e para o uso sustentável dos biomas brasileiros e cria o Fundo Biomas, para financiamento das ações de todos os entes federativos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão considerados biomas brasileiros o Cerrado, a Amazônia, a Caatinga, a Mata Atlântica, o Pampa e o Pantanal, em conformidade com as definições adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A fim de propiciar a conservação e o uso sustentável desses biomas, os entes federativos, no âmbito de suas competências, deverão adotar medidas para:
– monitoramento sistemático e contínuo do desmatamento ilegal;
– conservação da vegetação nativa e dos demais elementos da biodiversidade, inclusive em propriedades privadas;
– criação de unidades de conservação da natureza, observando-se as dotações orçamentárias para justa e prévia indenização, quando for o caso, de propriedades privadas expropriadas;
– fomento do turismo ecológico, cultural e rural, inclusive por meio da capacitação das comunidades locais;
– fomento do extrativismo sustentável, inclusive por meio de práticas de uso múltiplo e sustentável da vegetação nativa e dos elementos da biodiversidade;
– fomento da pesquisa científica sobre a biodiversidade de cada região do País;
– implantação e aprimoramento de sistema de extensão qualificado para as atividades agrossilvipastoris, visando a adoção de boas práticas;
– instituição de linhas de crédito, com juros menores e limites e prazos maiores, para o desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris que propiciem o uso sustentável do solo e dos recursos naturais; e
– promoção da segurança na titulação de áreas privadas e públicas, notadamente por meio de programas de regularização fundiária.
Fundo Biomas
Para o financiamento das ações será instituído o Fundo Biomas, que destinará recursos para projetos específicos. Esse fundo poderá ser abastecido, entre outras fontes, com dotações orçamentárias da União e doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas (dinheiro, valores ou bens móveis e imóveis).
“O Brasil precisa de segurança jurídica para continuar crescendo com sustentabilidade, e nada mais justo que regulamentar, em norma única e ajustada ao ordenamento legal hoje estipulado, a utilização e a conservação dos biomas”, disse o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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