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Polícia Civil indicia três pessoas envolvidas na aquisição e venda de ilha pertencente à União

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Três pessoas envolvidas em crimes de estelionato, receptação, ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro foram indiciadas pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado na Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá) para apurar a compra e a venda de uma ilha pertencente à União e administrada pelo Incra. 

A área em questão é uma ilha localizada no Rio do Sangue, terra pública e de proteção especial por se tratar de área de preservação permanente. No local, os investigados construíram casas e uma estrada que cortava a ilha de uma ponta a outra. 

Segundo as investigações da Delegacia de Brasnorte, no ano de 2019, dois dos indiciados, que teriam adquirido em conjunto a área, venderam a ilha para um terceiro (também indiciado no inquérito) pelo valor de R$ 450 mil. O pagamento foi realizado por meio de trocas de bens sendo R$ 40 mil em madeira serrada, R$ 350 mil referentes a um barracão na Comunidade São Bento e mais R$ 60 mil relacionado a uma camionete Mitsubishi.

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Na negociação, não foi realizado contrato escrito, tampouco a transferência junto ao Incra ou recolhido qualquer imposto referente ao negócio. Interrogado, o suspeito de adquirir a ilha disse que pretendia transformar o local em uma área de turismo sustentável. 

Os dois investigados como vendedores da área pertencente à União foram intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Brasnorte, sendo que um deles alegou que a ilha nunca lhe pertenceu e que apenas teria acompanhado as negociações e que a propriedade pertencia ao outro investigado, que por sua vez, está morando fora do país.

Diante dos fatos, o delegado responsável pelas investigações Eric Márcio Fantin indiciou os dois responsáveis pela venda da ilha pelos crimes de receptação, por terem adquirido em conjunto a área, ocultando a posse das autoridades; estelionato ao venderem como se fossem sua a área; crime ambiental, pela destruição da floresta, para construção em área de preservação permanente; crime tributário por omitir as respectivas declarações de ITBI nas negociações envolvendo a ilha e lavagem de dinheiro, na compra, venda e ocultação da ilha. 

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O investigado por adquirir a ilha dos outros dois suspeitos responderá pelos crimes de receptação, por adquirir e ocultar a área; crime ambiental e crime tributário. 

O inquérito policial foi concluído e encaminhado para o Poder Judiciário e Ministério Público, no dia 12 de dezembro, visando o andamento do processo criminal contra os indiciados.

Fonte: PJC MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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