MATO GROSSO
Mato Grosso arrecadou quase R$ 150 milhões em leilões judiciais de bens apreendidos nos últimos quatro anos
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Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), arrecadou quase R$ 150 milhões em leilões judiciais. Entre eles, estão aeronaves, veículos, imóveis, implementos agrícolas e cabeças de gado bovino. Deste total, mais de R$ 130 milhões foram de bens apreendidos de organizações criminosas diversas e quantia superior a R$ 19 milhões, oriunda especificamente do tráfico de drogas.
Com isso, Mato Grosso se tornou referência nacional na gestão de bens apreendidos pelas justiças Estadual e Federal, oriundos do crime organizado e tráfico de drogas. O maior volume foi registrado em 2020, quando foram arrecadados quase 110 milhões – foram R$ 608 mil em 2019, R$ 7,7 milhões em 2020 e R$ 31 milhões até o início de dezembro de 2022.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, o resultado alcançado no período fez com que Mato Grosso se tornasse referência nacional em leilões judiciais.
“Graças aos investimentos do Governo do Estado, que possibilitou a ampliação e capacitação do quadro de servidores da Gerência de Gestão de Ativos (Gegat), aliada à aquisição de aparelhos, conseguimos atingir este patamar”, afirmou.
Foram leiloados 39 imóveis urbanos e rurais (residenciais e comerciais), num total de mais de R$ 122 milhões – a maior arrecadação do período. Entre os imóveis leiloados, está um apartamento localizado no Condomínio Morada do Parque, bairro Morada do Ouro, e outro no Edifício Belluno, bairro Quilombo, ambos em Cuiabá.
Em seguida vêm 623 veículos, com soma superior a R$ 15 milhões. Também foram leiloadas mais de 2,6 mil cabeças de gado bovino, avaliadas em mais de R$ 6 milhões, seis aeronaves (R$ 3 milhões) e 37 implementos agrícolas, cuja arrecadação ficou pouco abaixo de R$ 4 milhões.
Parte dos valores arrecadados fica em Mato Grosso e a outra é destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que posteriormente são destinados para outros estados brasileiros em diferentes ações de investimentos em políticas de segurança pública de combate e prevenção às drogas.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
