MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso investe na modernização do Sistema Socioeducativo
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Mais de R$ 67 milhões foram investidos no fortalecimento e humanização do Sistema Socioeducativo (SSE) de Mato Grosso, nos últimos quatro anos – 2019-2022. Deste total, R$ 56,1 milhões foram destinados à construção de quatro novos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), um inaugurado em 2021 (Rondonópolis) e outros três em construção – Barra do Garças, Sinop e Cuiabá.
Com capacidade para atender 60 adolescentes cada, as novas unidades são dotadas de quartos amplos, ventilados e iluminados; refeitório, amplo espaço para aulas, cursos profissionalizantes e biblioteca; campo de futebol; espaço para banho de sol, rádios comunicadores digitais e videomonitoramento; móveis e computadores novos; além de itens de segurança e defesa pessoal dos agentes e veículos, o que demandou investimentos de outros R$ 11 milhões.
A primeira unidade, de Rondonópolis, foi entregue em outubro de 2021 e mudou a realidade tanto dos servidores quanto dos adolescentes, que cumpriam medidas em um ambiente improvisado no prédio da primeira delegacia de polícia do município. Nela, foram investidos R$ 9,1 milhões.
Previstas para serem inauguradas no primeiro trimestre de 2023, estão em construção as unidades de Barra do Garças e Sinop, com investimento total de R$ 27 milhões. Já as obras da unidade de Cuiabá, com recursos já disponíveis de R$ 20 milhões, têm previsão de ser iniciadas em 2023.
Além da estrutura física, o Governo do Estado está investindo em recursos tecnológicos, entre eles a aquisição de 29 rádios comunicadores digitais, sistema de videomonitoramento, computadores e itens de informática; além de 24 veículos e viaturas, coletes à prova de bala, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e armas e munições não letais.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, a atual gestão assumiu o Sistema Socioeducativo mato-grossense em condições precárias e desumanas, em desarmonia com as normas do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos Estados em internação de menores em conflito com a lei.
Ela cita como exemplo o município de Barra do Garças, onde a atual unidade conta com lotação máxima de 20 vagas em uma área de 875 metros quadrados e foi construída há mais de 40 anos. A nova unidade terá três mil metros quadrados, com capacidade para atender até 60 adolescentes.
“Eles, os adolescentes, viviam em quartos escuros, pequenos e sem ventilação adequada. Nas novas unidades, terão quartos amplos, ventilados e iluminados, inclusive com água gelada fornecida diretamente no quarto por encanamento próprio, espaço amplo para as aulas curriculares, cursos profissionalizantes e bibliotecas, já que a leitura é implementada há anos no Sistema Socioeducativo. Em síntese, os novos CASEs oferecerão uma política socioeducativa de qualidade”, detalhou Lenice Barbosa.
Barbosa acrescenta que, com a modernização do sistema socioeducativo, as famílias dos internos e a sociedade podem esperar melhor resultado na socialização do menor em conflito com a lei, garantindo sua inclusão social.
“Com todos estes investimentos, teremos uma socioeducação forte, eficiente e com resultados ainda mais positivos, com oportunidades para educação e espaço no mercado de trabalho, ferramentas que permitirão evitar a prática de atos infracionais, fazendo assim com que tenham uma vida digna, transformando vidas e famílias”, concluiu Lenice Barbosa.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
