POLITÍCA NACIONAL
Pacheco: novo governo encontra um Parlamento progressista e reformista
POLITÍCA NACIONAL

Em seu discurso na cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, citou como principal desafio para este ano a aprovação de uma reforma tributária e a elaboração de um novo arcabouço fiscal para o País.
“Nós não temos um sistema de arrecadação desburocratizado, simplificado, e precisamos tê-lo para permitir mais justiça social. Essa reforma e a elaboração de um novo arcabouço fiscal são as pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2023”, afirmou. Ele ressaltou que o País voltou a conviver com “o antigo inimigo”, a inflação, e seu “remédio amargo”, os juros altos, e que o novo governo deverá encontrar equilíbrio entre sua política fiscal e monetária e sua política social, que busque reduzir desigualdades.
De acordo com Pacheco, o novo governo encontra um Parlamento “progressista, reformista, que defende as mulheres, que combate o racismo, e que demonstra preocupação com as causas ambientais”. “Um Parlamento que aprovou importantes marcos legais, como do câmbio, do saneamento, das ferrovias, da cabotagem, das leis de licitações, da recuperação judicial e das falências. Um Congresso Nacional ávido por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial”, completou.
O presidente do Congresso destacou a necessidade de investimento em infraestrutura, educação, cultura e políticas ambientais, e citou os dois mandatos anteriores de Lula. “O presidente Lula volta ao Palácio do Planalto com a experiência de oito anos de mandato, que se destacaram pela inclusão social, pelo crescimento econômico, pelo respeito às instituições”, afirmou. “E volta ao lado de Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, antigo adversário nas eleições presidenciais de 2006, e agora seu vice, em um sinal claro de que o interesse do País está além e acima de questões partidárias. Um sinal de que é preciso unir forças pelo Brasil”, defendeu.
De acordo com Pacheco, será preciso que o novo governo busque “reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, restabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia.”
Sobre a democracia, o presidente do Congresso afirmou que ela foi testada nas eleições de 2022 e “saiu vitoriosa”. “É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá”, afirmou. Pacheco fez um agradecimento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pela forma como conduziu o processo eleitoral.
Para agora, Pacheco pediu “pacificação”. “Deixemos para o passado tudo que nos separa, tudo que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço”, defendeu.
No início da cerimônia de posse, Rodrigo Pacheco prestou homenagem póstuma ao jogador Pelé e ao Papa Emérito Bento VI.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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