MATO GROSSO
Sema-MT publica calendário de reuniões dos comitês de bacias hidrográficas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou o calendário anual das reuniões dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) do estado. Os órgãos colegiados são responsáveis por deliberar sobre a gestão e conservação hídrica junto ao poder público, explica Leandro Obadowiski, gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias da Sema-MT.
“Estes comitês são como o “parlamento das águas”. Integrantes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, atuam como pontos de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público,” explica.
Atualmente, são 10 grupos atuantes nas diversas regiões de Mato Grosso. Ao todo, estão previstas, para este ano, 40 reuniões ordinárias, divididas em quatro encontros por comitê. Além das datas já estabelecidas, é possível que os CBHs agendem reuniões extraordinárias, dependendo das necessidades de cada colegiado.
Decisões como a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, a continuidade do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia e o monitoramento hidro meteorológico de rios da bacia do Alto Teles Pires são discussões que passam pelos respectivos colegiados.
Leandro reitera que toda sociedade civil pode participar dos encontros já estabelecidos e contribuir ativamente nas decisões sobre os recursos hídricos. “As reuniões dos comitês são abertas a participação de toda a sociedade interessada. Esse calendário facilita o acesso à informação e possibilita um planejamento da sociedade civil para participar das discussões sobre o uso da água, que impacta diretamente a vida das pessoas”.
Ele destaca ainda que, recentemente, foi instituído o CBH Alto Paraguai Superior, que está com inscrições abertas até o dia 5 de março, para composição de membros.
O calendário completo foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 2 de janeiro de 2023, e estão disponíveis CLICANDO AQUI. Saiba mais sobre os comitês acessando o site da Sema (www.sema.mt.gov.br).
Confira na íntegra as agendas de cada Comitê:
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Ribeirões Várzea Grande E Sapé
01.ª Reunião Ordinária – 8 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 7 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 28 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 14 de dezembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Sepotuba
64.ª Reunião Ordinária – 3 de março de 2023
65.ª Reunião Ordinária – 2 de junho de 2023
66.ª Reunião Ordinária – 1 de setembro de 2023
67.ª Reunião Ordinária – 10 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Baixo Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 9 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 8 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 6 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 30 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio São Lourenço
17.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de fevereiro de 2023
18.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 9 de maio de 2023
19.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 8 de agosto de 2023
20.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Direita Do Alto Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 14 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 20 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 19 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 12 de dezembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Cabaçal
20.ª Reunião Ordinária – 16 de fevereiro de 2023
21.ª Reunião Ordinária – 18 de maio de 2023
22.ª Reunião Ordinária – 17 de agosto de 2023
23.ª Reunião Ordinária – 16 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Rio Cuiabá
01.ª Reunião Ordinária – 24 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 23 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 11 de agosto de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 20 de outubro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Do Médio Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 15 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 14 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 13 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 13 de dezembro de 2023
Com orientação de Lorena Bruschi*
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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