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Sesp transfere reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá para complexo penitenciário

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) transferiu, na madrugada desta quinta-feira (05.01), os 469 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A medida atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 01/2020), que prevê a desativação do CRC, antigo Carumbé, e visa a melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.

A operação de transferência, realizada sob a coordenação da Sesp, mobilizou forças próprias da  Administração Penitenciária, da Polícia Militar, Ciopaer, Corpo de Bombeiros e uma infraestrutura especial de transporte. A ação durou 5 horas e transcorreu de acordo com o plano elaborado pela Sesp.  

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto Roveri, destaca o sucesso da ação lembrando que há muito tempo o CRC tornou-se um local insalubre e ineficiente ao cumprimento da legislação penal e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Roveri observa que a mudança é benéfica também aos moradores do entorno do CRC. Ele lembra que, na época da construção, há pelo menos 40 anos, a região era pouco habitada, porém, com o passar dos anos, a alta densidade habitacional e a deterioração das instalações tornaram a unidade prisional impropria e insegura aos presos e população local.

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Nova unidade

O Complexo Ahmenon, terceira maior unidade do Estado, inaugurada em junho de 2020, oferece melhores condições de atendimento e segurança aos reeducandos.

As obras desse complexo, que estavam paradas, foram retomadas e aceleradas pelo governador Mauro Mendes em 2019, e concluídas no ano seguinte. A inauguração criou 1.008 novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado.

Medidas complementares

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, esclarece que os privados de liberdade receberão visita normalmente no próximo fim de semana, sábado e domingo, conforme programação da unidade anterior.

Informa, ainda, que neste fim de semana (07 e 08.01), será oferecido meio de transporte público e gratuito aos visitantes, mediante a apresentação da CIVB (Carteira Individual de Visitante). Os ônibus sairão da porta do CRC em dois horários, às 8h e 8h30, e retornarão ao ponto de partida ao final da visita. 

Referência

Entre 2019 e 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 150 milhões na construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das unidades prisionais mato-grossenses. A Penitenciária Central do Estado (PCE) tornou-se referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.  

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De 6.380 em 2019, o número de vagas no sistema prisional do Estado saltou para 10.960. Entre as novas unidades estão o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Peixoto de Azevedo, inaugurado em junho de 2022, e reforma e ampliação do CDP de Tangará da Serra.    

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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