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Seduc-MT garante vaga para todos os estudantes mas reforça prazo para matrícula

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A rede estadual de ensino tem vagas para atender a todos os estudantes que queiram se matricular para o ano letivo de 2023, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) orienta os pais a estarem atentos ao calendário de matrículas, que está sendo cumprido rigorosamente. De 9 a 13 de janeiro, o Portal Matrícula Web recebe cadastros de novos alunos. Também podem se matricular os desistentes ou aqueles que solicitaram transferência de uma unidade escolar para outra.

A partir do dia 16, as matrículas serão feitas unicamente de forma presencial. Os pais ou responsáveis devem procurar a secretaria da unidade. No caso de inexistência da vaga na escola desejada, devem procurar a assessoria pedagógica para encaminhamento a outra unidade escolar próxima, de modo que nenhum estudante fique fora da sala de aula. “O atendimento presencial nas escolas será das 8h às 18h. É importante ficar atento para não perder o prazo”, alerta a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.

Alcimaria reforça aos pais que fizeram a matrícula online a irem até a escola para entregar a documentação exigida. “Já realizamos as matrículas do Público Alvo da Educação Especial, além das rematrículas dos estudantes da rede. De 1º a 13 deste mês faremos as matrículas dos novos estudantes”.

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Na confirmação presencial da matrícula, é preciso entregar cópias dos documentos pessoais dos pais ou responsáveis, CPF e certidão de nascimento ou casamento do estudante, fatura atualizada de energia elétrica da residência, tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante, cartão atualizado de vacina, atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria apenas para o Ensino Fundamental, além do histórico escolar ou atestado de transferência.

Em caso de dúvidas, os pais poderão entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 0800-0651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matrícula.seduc.mt.gov.br. No caso de o usuário esquecer a senha de acesso ao Portal matrícula Web, deverá solicitar a recuperação pelo mesmo portal. Caso tenha esquecido o e-mail que foi realizado o cadastro, a solicitação deve ser feita pelo 0800-651717.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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