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POLITÍCA NACIONAL

Projeto prevê oferta de bolsas por entidades beneficentes da área da educação

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO - SP)
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri

O Projeto de Lei Complementar 153/22 obriga entidades beneficentes de assistência social da área da educação básica a ofertarem, como contrapartida pela imunidade tributária a que têm direito, bolsas de estudo integrais e parciais a alunos de famílias de baixa renda. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, terão direito a bolsas integrais alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse 1 salário mínimo e meio. A oferta deverá respeitar a proporção de uma bolsa de estudo integral para cada cinco alunos pagantes.

Em substituição às bolsas integrais, a entidade poderá ofertar duas bolsas parciais para cada bolsa integral devida, mantida a exigência de pelo menos uma bolsa integral. O acesso a bolsas parciais (50% do valor) será permitido a alunos cuja renda familiar não exceda três salários mínimos.

As bolsas atenderão alunos nos ensinos infantil (integral e parcial) e fundamental (integral) e na modalidade de contraturno, em complementação à carga horária regular, até o 3º ano do ensino médio.

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“O projeto busca atacar o problema da insuficiência de vagas em creches, pré-escolas e atividades de contraturno escolar por meio de parceria com instituições privadas de ensino qualificadas como entidades beneficentes de assistência social”, explica o autor, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O projeto altera a Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da educação básica.

“O projeto aplicará às escolas beneficentes atuantes na educação básica as mesmas contrapartidas exigidas atualmente das entidades de educação superior, por força da legislação do ProUni, ou seja, ao menos uma bolsa integral a cada dez alunos matriculados”, acrescenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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