MATO GROSSO
Pesca do pintado está liberada em Mato Grosso a partir do dia 3 de fevereiro
MATO GROSSO
A pesca do pintado está liberada em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (03.02), com o fim do período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aguardava o ‘Plano de Recuperação do Pintado’, que foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nesta terça-feira à noite (31.01).
A publicação do documento no Diário Oficial da União era uma obrigatoriedade imposta na Portaria MMA Nº 355. O Plano de Recuperação vai estabelecer medidas de monitoramento e manejo da espécie, visando sua preservação. Equipe técnica da Sema de Mato Grosso vai fiscalizar e apoiar a sua execução.
O Plano de Recuperação do Pintado, que teve a contribuição dos órgãos ambientais estaduais, estabelece entre as medidas um monitoramento participativo e contínuo. O secretário Executivo da Sema e presidente do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Alex Marega, explica como será feito este trabalho pelos órgãos ambientais federais e estaduais e colônias de pescadores: “A cada 12 meses será feito o monitoramento para que se tenha dados estatísticos que contribuam na construção de um banco de dados e fundamentem novas revisões do plano sempre buscando preservar a espécie que está classificada como vulnerável. Serão aproveitadas iniciativas que já existem, como o monitoramento realizado pelas universidades federal e estadual”.
O MMA, em articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com órgãos governamentais e setores da sociedade relacionados ao uso sustentável e conservação da espécie, avaliará permanentemente a implementação do Plano de Recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário.
Para liberação da pesca do pintado ou surubim, a Sema atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente pela urgência da publicação da regulamentação, em decorrência do fim do período de defeso da Piracema, que ocorre um mês antes do restante do país.
O Plano de Recuperação do Pintado ou Surubim pode ser acessado no site do MMA.
Regras da Pesca
Com o fim do período de Defeso da Piracema, no dia 2 de fevereiro, a pesca estará liberada no estado de Mato Grosso. Nos rios de divisa, que são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição da pesca se estende até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o calendário federal.
A Pesca depredatória é proibida, com o uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Também devem ser observadas as medidas mínimas do pescado, quantidade que pode ser transportado, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento que autorize a pesca emitido por órgão competente.
Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental vigente podem ser multados, terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-065-3838 ou email (ouvidoria@sema.mt.gov.br), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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