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Medeiros usa “mordaça” em posse para protestar contra censura de Moraes

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Reeleito com mais de 82 mil votos, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) tomou posse nesta quarta-feira (1) para o seu segundo mandato na Câmara Federal e protestou contra a censura imposta aos parlamentares brasileiros pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dentro do plenário da Câmara dos Deputados, Medeiros usou uma faixa preta na boca representando uma mordaça e chamou a atenção para o fato de Moraes estar desrespeitando as prerrogativas dos parlamentares garantidas na Constituição Federal.

“Um congressista sem o direito de fala, que é assegurado pela Constituição, não pode representar de forma plena o povo do seu estado. A censura é inaceitável!”, frisou Medeiros que por duas vezes teve suas redes sociais suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A falta de liberdade para exercer o mandato foi um dos motivos que levou o deputado a apresentar, no final de 2022, um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Abuso de Autoridade.

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“Um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou a suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões e palavras. Trata-se de condenável violação aos direitos fundamentais que asseguram a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, que caracteriza, ainda, grave ofensa ao exercício do mandato”, detalhou o deputado conservador.

Perfis suspensos

Um dos principais nomes da oposição ao governo do PT, José Medeiros ainda está com seu perfil no twitter e no instagram suspensos por determinação de Moraes.

Além de lutar pela liberdade e combater os abusos do governo petista, Medeiros reafirmou seu compromisso em defender os interesses de Mato Grosso e trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do estado.

“Vamos continuar defendendo o nosso estado e a nossa gente. Saúde, educação, segurança, agricultura e infraestrutura serão as prioridades do nosso mandato”, concluiu.

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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