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Rodrigo Pacheco aponta prioridades e anuncia compromisso com pacto democrático

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Congresso realiza sessão de abertura do ano legislativo
Rodrigo Pacheco: “País dividido não cresce”

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser a prioridade do Parlamento.

“A atuação deste Parlamento deve se basear em três pilares essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social”, disse.

Pacheco destacou ainda a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques de 8 de janeiro às sedes dos três poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências.

“Neste momento assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e direta e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

Prioridades
Pacheco defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Imunização (PNI), além da universalização do saneamento.
Ele afirmou ainda que os deputados e senadores devem agir contra o aumento da fome e da miséria. “Intensificadas durante a pandemia, a fome e a miséria voltaram ao topo da agenda nacional, e de lá precisamos retirá-las urgentemente”, disse.

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A igualdade de gênero, a ampliação de voz às mulheres, a atenção aos povos originários e habitantes de zonas rurais também foram destacadas por Pacheco.
Na pauta econômica, Pacheco afirmou que é necessário que o País volte a crescer e gerar empregos. “O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento”, disse. Ele afirmou ainda que as pautas devem levar em consideração o desenvolvimento sustentável aliado à responsabilidade fiscal.

Pacheco também destacou a necessidade de investir em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, disse.

Ele afirmou que um “país dividido não cresce” e defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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