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Câmara empossa suplentes de deputados que assumiram vaga de ministros e secretários de Estado

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O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta sexta-feira (3) para dar posse aos suplentes dos deputados que se licenciaram para assumir cargos de ministros ou secretários de Estado. Sete deputados tomaram posse nesta sexta:

– o deputado Dr. Benjamim (União-MA) assumiu a vaga de Juscelino Filho (União-MA), Ministro das Comunicações;
– a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) assumiu a vaga de Carmen Zanotto (Cidadania-SC), secretária de Saúde de Santa Catarina;
– o deputado Ivan Valente (Psol-SP) assumiu a vaga de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente;
– o deputado Ricardo Abrão (União-RJ) assumiu a vaga de Daniela Carneiro (União-RJ);
– a deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) assumiu a vaga de Sônia Guajajara , ministra dos Povos Indígenas;
– o deputado Vicentinho (PT-SP) (PT-SP) assumiu a vaga de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais; e
– a deputada Reginete Bispo (PT) assumiu no lugar de Paulo Pimenta (PT), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social

Nesta quinta-feira também foram empossados o deputado Orlando Silva, que assumiu a vaga de Luiz Marinho, ministro do Trabalho; e Adilson Barroso (PL), que entrou no lugar de Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública de São Paulo.

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Outros parlamentares ainda podem tomar posse ao longo da semana.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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