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POLITÍCA NACIONAL

Projeto anula resolução da Anvisa que retomou obrigatoriedade de máscara em aeroportos e aviões

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Relações Exteriores - geral - turistas aeroportos viagens aéreas passageiros máscaras coronavírus Covid-19 pandemia prevenção contágio contaminação (repatriação de argentinos no aeroporto de Salvador)
Uso obrigatório da máscara individual voltou em novembro do ano passado

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 anula a resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 22 de novembro de 2022, voltou a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em aeroportos e aeronaves do País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O uso obrigatório de máscaras esteve em vigor de 2020 até 17 agosto de 2022, quando a agência passou a apenas recomendar o uso dos equipamentos. A mudança levou em conta o cenário da pandemia à época, como o aumento da cobertura vacinal da população e a redução no número de casos de Covid-19 no Brasil.

No fim de 2022, entretanto, com uma nova escalada no número de casos da doença, a Anvisa decidiu tornar novamente obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves, visando principalmente combater as novas subvariantes da variante Ômicron, mais transmissíveis.

“O uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”, afirmou à época o diretor da Anvisa, Alex Campos.

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Autores do projeto, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL- SP), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) argumentam que a decisão da agência contraria o voto do relator da resolução na Anvisa, Daniel Pereira, o único que votou contra a obrigatoriedade das máscaras.

Pereira assumiu o cargo de diretor na entidade após atuar como secretário-executivo no Ministério da Saúde, uma espécie de número 2 do ex-ministro Marcelo Queiroga. Para ele, apesar do aumento do número de casos naquela época, o País apresentava um cenário epidemiológico diferente, que desobrigaria o uso dos equipamentos de proteção individual.

“O País apresenta uma cobertura vacinal significativa, apesar de ainda aquém do desejável, o que modifica o impacto da doença na população, especialmente quanto a casos graves e óbitos”, disse Pereira em suas conclusões. “Faz-se pertinente o reforço da recomendação do uso de máscaras faciais.”

Já o deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) protocolou na quarta-feira (1º) requerimento de informação para que a Anvisa explique o motivo da manutenção do uso de máscaras em aviões e aeroportos. Ele defendeu a revisão da medida em razão de o cenário epidemiológico atual estar semelhante ao período em que o uso do equipamento foi liberado, em agosto do último ano.

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“Sempre defendi a utilização das máscaras, elas foram e continuam sendo muito importantes para salvar vidas, mas não podemos banalizar nenhuma medida de saúde pública. A Anvisa precisa justificar por que manter a obrigatoriedade da máscara se em todo território nacional ela está liberada”, ressaltou o deputado, que é médico sanitarista, pesquisador e professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro (2014-2016 e 2021-2023).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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