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Vereadora faz BO contra escola por recusar vaga para filho autista

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POR RD NEWS

A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), fez um boletim de ocorrência contra o Colégio Coração de Jesus, em Cuiabá, após o filho dela, de 13 anos, ter a vaga negada por ser autista. Maysa fez um relato do caso em suas redes sociais neste domingo (5) e afirmou que irá tomar outras providências. 

“Em janeiro deste ano, fomos fazer a matrícula do nosso filho J.L., no Colégio Coração de Jesus, que nos tratou muito bem, informou que tinham vagas, explicaram sobre o material didático com entusiasmo até  saberem que J. é autista, a vaga instantaneamente desapareceu!”, escreveu. Procurado, o Colégio Coração de Jesus informou ao RD NEWS que irá se pronunciar sobre o caso ainda na tarde desta segunda-feira (6).

Segundo registro feito ela vereadora, no dia 11 de janeiro, ela e o marido foram com o filho para conhecer o ambiente escolar e a coordenadora do colégio informou que haviam quatro vagas na instituição, sendo duas para o período matutino e dois para o período vespertino. Ao indagar a quantidade de aluno por sala e informar a condição especial do filho, a unidade teria mudado o tratamento, afirmando que já “possui muitos alunos como ele” e que a instituição “tem limites para crianças como ele”.

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“Eu não queria que meu filho percebesse o que estava acontecendo, não queria feri-lo, não queria que ele entendesse que, por ser autista, aquela escola não queria ele lá, embora a lei o proteja”, relatou Maysa em um vídeo postado nas redes sociais.

A parlamentar disse que irá denunciar o caso também à secretaria Estadual de Educação (Seduc), ao Ministério Público Estadual e ao Procon.

“Já recebi muitos relatos de mães que passaram pela mesma situação e, por mais que não tenha sido a primeira vez que nosso filho foi discriminado, nunca será leve, e nunca iremos deixar passar. Não gostaria de ter que tomar essas providências, nem de expor essa situação em público, mas toda vez que deixamos passar, perpetuamos o capacitismo, a discriminação e o preconceito”, disse Maysa.

A parlamentar, que é também presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara de Vereadores de Cuiabá, cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) mais conhecido como Lei da Inclusão, que garante o direito das pessoas com deficiência de serem matriculadas em escolas de ensino regular públicas ou privadas (havendo vagas), sendo importante ressaltar que não existe número limitado de vagas para alunos especiais, como muitas escolas insistem em propagar e adotar como regra.

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Reprodução

narrativa bo maysa autista

“O peso do rótulo, do capacitismo da nossa sociedade é muito árduo para carregar. Imagine para uma criança. Mas aí você tem que escolher: defendo os direitos do meu filho ou escondo a condição dele?”, questiona em trecho do vídeo.

O ingresso de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola regular é um direito garantido por algumas leis: conforme o capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aborda a educação especial, a Lei da Inclusão (citada acima) e a Lei Berenice Piana (12.764/12).

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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