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CFOAB e OAB-MT se reúnem com CNJ para visita institucional e alinhamento de pautas em comum

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Gisela Cardoso, estiveram, nesta terça-feira (7/2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita institucional. No encontro, trataram de pautas de interesse da advocacia, em especial, da mato-grossense. Eles foram recebidos pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto. 

A OAB-MT levou ao CNJ um pedido que foi distribuído ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim pedindo a revogação de artigo do regimento interno que proíbe advogado ou advogada de ler memoriais durante sustentação oral.

A OAB-MT acompanha o caso, com apoio do Conselho Federal da OAB. Em uma das medidas, levou ao CNJ um procedimento de controle administrativo (PCA). A OAB entende ser necessário buscar, com base em precedentes do CNJ, a revogação dos dispositivos mencionados pelo desembargador, por entender, também, que a leitura de peça processual durante a sustentação não ofende ou fere dispositivo constitucional ou legal e, em qualquer hipótese, configura desrespeito aos julgadores. 

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“Viemos tratar de vários temas de interesse da advocacia, em especial da OAB-MT, disse Leonardo Campos.

Audiências de custódia

Outro tema abordado foi a problemática das audiências de custódia feitas de forma 100% virtual. O assunto é debatido desde a retomada dos trabalhos presenciais depois da flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia. Neste caso, a advocacia defende que o advogado possa pleitear o cumprimento da audiência de custódia de forma presencial. “A visita institucional se dá em nome da boa relação da OAB com o CNJ e de questões que temos em aberto, matérias de interesse comum das instituições”, reforçou Gisela Cardoso.

Fonte: OAB Nacional

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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